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BRASÍLIA - O líder do PMDB na Câmara, Leornardo Picciani (RJ), relator do projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento, disse nesta quinta-feira que o governo já admite dar um tratamento diferenciado para alguns setores. Segundo ele, as negociações com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concentram-se, agora, no tamanho da alíquota intermediária a ser aplicada a essas empresas e no prazo de vigência para o aumento dos tributos. As áreas a serem contempladas que estarão expressas no parecer de Picciani são transporte, comunicação, tecnologia da informação e alguns itens da cesta básica.
— Na proposta que eu apresentei, e pelo que entendi houve certa aceitação por parte do governo, a diferença é apenas na questão das alíquotas parciais. Os setores que eu já elenquei viriam com uma alíquota intermediária, com alíquota parcial. A divergência foi no tamanho dessa alíquota parcial. O ministro achava que podia ser um pouco maior e eu achava que devia ser um pouco menor e não chegamos a um acordo com relação a isso — disse Picciani.
Ele disse estar confiante quanto a um entendimento já no início da semana que vem, para que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara. Em seguida, o texto irá para o Senado.
— Semana que vem, teremos uma proposta de consenso que, imagino eu, será dentro da linha do que até aqui temos falado: manter a maioria dos setores na alíquota proposta pelo governo e fazer uma retirada de alguns setores onde há muito problema com o aumento da alíquota — disse o parlamentar.
Emendas ao texto
Segundo o relator, foram apresentadas 82 emendas ao texto, o que leva a crer que o processo de votação na Casa será longo. Picciani disse que, por essa razão, tem buscado a construção do máximo de consenso possível, para diminuir o volume de divergências.
— Qualquer uma dessas emendas pode ser destacada em plenário e ter a votação em separado. Com 82 emendas, há uma variedade grande de textos. Você pode fazer um sem número de emendas aglutinativas, mesclando o texto de uma emenda com outra, que o regimento permite. Será uma votação muito longa, com muitos destaques e muitas emendas — previu.
Perguntado sobre como seu partido se comportará na votação do projeto, Picciani informou que haverá uma reunião da bancada na próxima terça-feira, para se discutir o tema. Em sua opinião, o PMDB apoiará a versão final do projeto, assim como fez com as Medidas Provisórias que alteram regras para o pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários.
— O PMDB, como sempre afirmou, vai defender a pauta da governabilidade. Foi assim nas duas MPs do ajuste, que já foram votadas e aprovadas. Agora, existe, sim, uma posição crítica ao projeto, às medidas tomadas e isso vai ser debatido.
Leonardo Picciani voltou a dizer que a proposta que está apresentando mantém mais de 80% da recomposição de receitas que o governo pretende fazer com o aumento dos tributos recolhidos sobre a folha de pagamento, estimada em R$ 12,5 bilhões.
O projeto de lei prevê a elevação de 1% para 2,5% da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta das indústrias e de 2% para 4,5% para empresas de serviços. O texto foi enviado ao Congresso, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) devolver a MP que tratava do mesmo tema ao Executivo, alegando que o meio escolhido pelo governo era inconstitucional.
Site: O Globo
Data: 11/06/2015
Hora: 15h51
Seção: Brasil
Autor: Eliane Oliveira
Link: http://oglobo.globo.com/brasil/governo-aceita-dar-tratamento-diferenciado-alguns-setores-em-desoneracao-da-folha-diz-relator-16415737
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