Assessoria parlamentar da Fenainfo se reúne com Leonardo Picciani para apresentar proposta de emenda ao projeto de lei da desoneração

A assessoria parlamentar da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática) se reuniu na última sexta-feira, em Brasília, com o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para discutir o Projeto de Lei 863/2015, do Poder Executivo, que reduz a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Durante a reunião, foi entregue a Picciani, relator do projeto, uma proposta de emenda ao PL para que o setor de Tecnologia da Informação seja poupado dos aumentos dos tributos.

No documento, a entidade defende a manutenção da alíquota de recolhimento das empresas incluídas no regime especial de tributação de  2% - ao invés do 4,5%  - proposto pelo governo - e apresenta uma série de justificativas que corroboram o pleito.

Segundo os representantes, o benefício da desoneração da folha para o setor de TI foi fundamental para que o país pudesse se tornar mais competitivo, se comparado ao mercado externo, além de ter estimulado o crescimento do número de postos de trabalho. Há estudos, que indicam que neste período foram gerados cerca de 75 mil empregos no setor.

Após ler o documento na íntegra, o relator se mostrou receptivo a causa e manifestou sua preocupação com o setor de informática, se comprometendo encontrar um meio termo onde não seja criado um novo problema (quebra de empresas e desemprego) para o setor, e que não comprometa o plano de ajustes do governo. 

Durante a conversa, os representantes da Federação também mostraram preocupação com o setor quanto a evasão das contratações que podem ser migradas para a Índia e China caso a área seja afetada com a decisão. O encontro realizado pelas partes em abril e que deu início as discussões sobre o tema foi lembrado pelo deputado e destaque nesta recente reunião.

John Forman, relações institucionais da Fenainfo, adverte que elevar a alíquota de imposto para o setor poderá provocar um quadro de desaceleração da área. “Acreditamos que o aumento na alíquota do imposto irá provocar uma desaceleração no crescimento do setor, já que as empresas muito provavelmente terão que repensar os custos, diminuir o quadro de funcionários ou até mesmo repassar os custos desse acréscimo para o consumidor, o que em um momento de crise não é nada positivo”.

A expectativa é que o relatório da desoneração seja apresentado nesta terça-feira, 16.