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Após meses de estudos e análises, enfim o governo federal lançou na tarde desta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações (PNE). A proposta consiste na unificação de todas as ações e estratégias para exportação de bens e serviços, além de medidas para exportação do agronegócio e para a recuperação das vendas externas de produtos manufaturados. As medidas são válidas para o quadrênio entre 2015 e 2018.
As ações do plano são estruturadas em cinco pilares, com medidas de acesso aos mercados externos, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantias para as vendas e o aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários do setor.
O fomento ao envio de produtos nacionais ao exterior se deve, em parte, ao momento conturbado da economia nacional, com inflação em alta e consumo em baixa. A ideia é que os produtos brasileiros possam chegar a outros mercados com maior facilidade, uma vez que, a despeito de o País ser a sétima economia do mundo, ocupa apenas a 25ª colocação quando o assunto é exportação.
“Há o equivalente a 32 Brasis fora do nosso País, que podemos acessar por meio de nossas exportações. Vamos em busca desses mercados”, afirmou a presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A questão do financiamento das exportações também será atacada pelo PNE. Empresários de vários ramos reclamavam da falta de apoio governamental para enviar os produtos para outras nações. Segundo Dilma, chegou o momento do Brasil oferecer condições semelhantes às dadas pela concorrência.
“Ou o Brasil participa desta briga de igual para igual ou deixa de ganhar bilhões em divisas, prejudicando empresas e trabalhadores brasileiros. Por isso, o Plano Nacional de Exportações vai fortalecer a política de crédito para nossos exportadores”, ressaltou.
Desburocratização
A simplificação da burocracia para os exportadores é uma das premissas do PNE. Entre as medidas adotadas, está a implantação do Portal Único do Comércio Exterior. O objetivo principal é abolir o uso de papéis nas operações de comércio exterior até o fim deste ano. Os processos serão substituídos por operações eletrônicas. Uma das ações será dialogar com os Estados Unidos para que possa haver a interoperabilidade entre os sistemas brasileiro e americano.
Reintegra
Dilma garantiu que o governo vai recompor o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) a partir de 2016, para dar maior previsibilidade e rapidez à compensação dos créditos. A alíquota, reduzida a 1% neste ano, será mantida para o próximo. Porém, há a promessa de aumentar o percentual para 2% em 2017 e 3% em 2018.
Há também a promessa de aumento da cobertura do Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro informatizado (Recof) e redução dos custos para a adesão a ele. O Recof permite às empresas importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado.
*Com informações do Blog do Planalto
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 24/06/2015
Hora: 17h16
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Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7550:pne-e-anunciado-com-promessa-de-desburocratizacao-de-procedimentos-a-exportacao&catid=1:latest-news
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