Dúvidas quanto a tramitação adiam votação do PL 2177/2011

Ainda conhecida como a proposta que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Projeto de Lei (PL) n° 2177/2011 foi questionada quanto à sua tramitação na Câmara dos Deputados. Em razão da falta de entendimento, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolveu analisar a matéria apenas na semana que vem.

O andamento de códigos na Câmara dos Deputados tem procedimentos dos habituais a PLs. No entanto, a proposta foi votada de forma normal, situação que tem sido recorrente a assuntos específicos. Contudo, para prevenir indisposições com algum parlamentar, Cunha optou por adiar a votação do PL 2177.

Vale lembrar

A proposta de código nunca foi unanimidade para o segmento de ciência, tecnologia e inovação. Desde o início das discussões da matéria, parte dos atores do segmento questionava o tratamento da matéria por código, em virtude da dificuldade de tramitação que propostas como essa têm no Congresso.

Em 2013, em virtude do entendimento de que algumas propostas eram inconstitucionais, o então código de CT&I foi dividido em projetos de lei e em uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), hoje a aprovada Emenda Constitucional  (EC) n° 85.

Neste novo contexto, o PL 2177, elaborado por mais de 60 entidades,  tem como proposta criar estímulos ao desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, além da inovação.

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 02/07/2015
Hora: 15h30
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