Comissão especial aprova novo teto para o Supersimples

As micro e pequenas empresas (MPEs) vislumbram agora a possibilidade de terem seus rendimentos aumentados, com uma tributação mais flexível. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Supersimples aprovou, por unanimidade, as novas regras para enquadramento nesse regime. A grande maioria das microempresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo novo teto dos valores tributários, conforme o texto.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/07, mais 28 matérias apensadas, foi apresentado pelo relator da matéria na Casa, deputado João Arruda (PMDB-PR). O texto aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

O relatório de Arruda também reduz o número de tabelas a que estão submetidas as empresas enquadradas no Supersimples. Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. O deputado propôs apenas quatro tabelas, reduzindo o setor de serviços a duas tabelas.

“Com isso, elimina-se circunstância que, na prática, inibe o crescimento dos participantes do Simples Nacional ou, pior, enseja 'crescimento lateral', isto é, uma mesma micro ou pequena empresa, em vez de crescer, segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional”, justificou.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O próximo passo é ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, essa votação deverá ocorrer no próximo semestre.

Opiniões

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena da Presidência da República, Afif Domingos, esteve presente na audiência e elogiou a iniciativa. Com a medida, ele espera melhorar o cenário desfavorável vivido pelas MPEs no Brasil. "Hoje, 50% das micro e pequenas empresas não tem acesso a crédito facilitado, chegando a pagar até 40% de juros ao ano para capital de giro. Não faz sentido essa carga absurda de juros em cima dos empresários”, comentou.

Na visão do presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, esse é mais um passo para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade, tendo como foco eliminar obstáculos no atual regime. "Neste ano de ajustes da economia, esse é mais um impulso importante que damos para o empreendedorismo no Brasil, para inserir mais pessoas no mercado e estimular o crescimento econômico”, destacou Barretto. “O projeto aprovado na Comissão cria uma rampa para as empresas, que não terão mais obstáculos para crescer", ressaltou.

*Com informações da Agência Câmara, Sebrae e SMPE

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 02/07/2015
Hora: 15h24
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