CCT do Senado aprova 51 emendas voltadas para ações ligadas à área tecnológica

A semana de indicação de emendas das comissões temáticas do Congresso Nacional ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi bastante corrida. Somente na terça-feira (7), três colegiados apresentaram suas sugestões ao texto final. Foram elas: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A CCT aprovou 51 emendas parlamentares ao projeto da LDO, sendo 47 de inclusão de metas e quatro ao texto do projeto. O relator na comissão, senador José Medeiros (PPS-MS), aglutinou o texto das sugestões para apresentar as três emendas de inclusão de metas a que a comissão tem direito e que devem se referir a ações constantes das Leis Orçamentárias de 2014 e 2015. Elas são destinadas a ações de apoio à extensão tecnológica para inclusão social e desenvolvimento sustentável; projetos de inclusão digital; e para transferência de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária.

CAE

Já a Comissão de Assuntos Econômicos deu ênfase a ações voltadas ao apoio às micro e pequenas empresas (MPEs), ao desenvolvimento industrial e aos arranjos produtivos locais (APLs). O relator na comissão é o senador José Pimentel (PT-CE).

CMA

As emendas aprovadas pela CMA são voltadas para a recuperação e a preservação de bacias hidrográficas. A prioridade para a área foi sugerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) – presidente do colegiado – e Romero Jucá (PMDB-RR). Os parlamentares observam que a falta de uma política de preservação de recursos hídricos tem resultado na “morte” dos rios em muitos municípios do País, sendo urgente o planejamento e implantação de programas para promover o reflorestamento nas margens dos rios, a conservação do solo, a educação ambiental, entre outras ações.

Conforme relatório apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-CE), a comissão também definiu como prioridade a fiscalização do desmatamento e a promoção de modelos produtivos rurais sustentáveis.

*Com informações da Agência Senado

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 08/07/2015
Hora: 16h53
Seção: ------ 
Autor: ------ 
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7623:cct-do-senado-aprova-51-emendas-voltadas-para-acoes-ligadas-a-area-tecnologica-entre-outras&catid=1:latest-news