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Casos como o de Edward Snowden, que divulgou documentos que comprovaram atos de espionagem dos Estados Unidos sobre outras nações, incluindo o Brasil, revelaram a fragilidade do sistema de inteligência nacional. Especialistas no setor acreditam que a ciberespionagem praticada pela Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) deixa evidente a necessidade do País fortalecer a proteção das suas riquezas, sejam naturais, econômicas ou no campo tecnológico.
A cibersegurança é um dos setores afetados pela ineficiência das atividades de inteligência - Foto: Reprodução/Cepromat
Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (14) na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Senado Federal, um tema chave abordado pelos participantes foi a reforma da Legislação Brasileira de Inteligência. Sem isso, na visão do presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis, em inglês), Denilson Feitoza Pacheco, o País continuará cada vez mais exposto a ciberespionagem e demais ameaças a soberania nacional.
"O Brasil está perdendo pela falta de um sistema de inteligência forte e controlado devidamente pelo Parlamento. Necessitamos da inteligência em vários campos como na área econômica, na área tecnológica, na área científica e estratégica. Os nossos segredos econômicos, industriais, tecnológicos, científicos, estão extremamente acessíveis para os outros países. É assustador", advertiu Pacheco.
Apesar do caso Snowden ter sido péssimo para a imagem internacional dos Estados Unidos, Pacheco acredita que essa foi uma oportunidade para o Brasil rever suas prioridades quanto a cibersegurança e, de forma geral, aprimorar suas atividades de inteligência, com o supervisão do Congresso Nacional. Ele lembra que tecnologias como a rede de vigilância global utilizada pela NSA se transformaram em ameaças cada vez mais contundentes no cenário geopolítico.
"Os dados iniciais confirmam que os Estados Unidos tem também capacidade de interceptar 100% dos chineses que usam qualquer tecnologia. Estudávamos isso há 15 anos e todos achavam que era coisa de filme de James Bond, mas isso é a pura realidade. Não tem como negar, e o Brasil precisa se preparar, porque hoje, de modo geral, não tem a capacidade de proteger seus segredos", relatou.
Política Nacional de Inteligência
Há 27 anos o País não possui uma Política Nacional de Inteligência, ou um plano nacional que norteie as ações do Brasil no setor e crie um arcabouço jurídico para consolidar as atividades de inteligência. A responsável por gerir esse plano seria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por ter a competência legal para isso, mas na visão dos especialistas, a entidade carece de diretrizes claras e uma lei complementar que assegure essas atividades.
"Não podemos ter um sistema inteiro desgovernado, que não se sabe pra onde está indo. Como é possível fazer controle democrático sem uma política nacional de inteligência, e como é possível a Abin fazer um Plano Nacional de Inteligência se não tem uma política para isso? Temos um sistema sem finalidade, porque não temos anunciado democraticamente quais são esses objetivos", ressaltou Denilson Pacheco.
Também presente na audiência pública, o oficial de Inteligência da Abin, Edmar Furquim Cabral, afirmou que a primeira etapa, e a mais essencial, seria a inclusão de atividade de inteligência na Constituição Federal. "A demanda da constitucionalização das atividades de inteligência seria o grande primeiro passo. A partir disso, podemos ter uma lei orgânica que regulamente o setor e crie mecanismos de proteção de identidade dos nossos servidores e um suporte jurídico", explicou.
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 14/07/2015
Hora: 19h57
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Autor: Leandro Cipriano
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7645:fragilidade-das-atividades-de-inteligencia-ameaca-dados-estrategicos-do-brasil&catid=3:newsflash
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