Renovação da Certidão de Regularidade Trabalhista Sindical

Se o prazo de validade da sua Certidão de Regularidade Trabalhista Sindical já venceu ou está perto de expirar fique atento para a renovação do documento, o mesmo só tem validade de seis meses após a sua expedição.

Presente na Cláusula 53ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017, a certidão é emitida e assinada em conjunto pelo TI Rio e pelo Sindpd- RJ. O documento é obrigatório para a Celebração do Termo de Adesão, Acordo Coletivo de Trabalho, Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, bem como para a utilização de quaisquer benefícios e vantagens oferecidas tanto pelo Sindicato Patronal quanto pelo Laboral. A certidão ainda garante a isonomia entre as empresas do setor e afasta a concorrência desleal.

Para solicitá-la, basta entrar em contato com o e-mail [email protected]. As documentações necessárias para a sua emissão, que é gratuita, devem ser enviadas pelo mesmo endereço eletrônico. O prazo previsto para elaboração é de 3 (três) dias úteis, contados a partir da verificação de que a empresa está regular junto aos seus empregados na concessão do vale refeição e do benefício indireto, e com as contribuições de ambos os sindicatos.

Além do e-mail mencionado acima, o telefone (21)3974-5009 também está disponível para maiores informações.