Governo vê três alternativas de revisão do modelo de telecom no Brasil

O Ministério das Comunicações avalia três alternativas de revisão do modelo de serviços de telecomunicações no país, mas ainda não teria definido qual delas prefere ver implementada. Segundo o secretário de Telecomunicações da pasta, Maximiliano Martinhão, o debate deve se estender ainda por mais um ano.

“Precisamos discutir uma atualização na legislação de forma a colocar a banda larga no centro da política de telecomunicações. Aí vamos ter que discutir qual o modelo e existem diversas propostas. Começamos com um grupo de sete cenários, reduzimos para três, mas não temos posição firmada sobre nenhum”, afirmou o secretário nesta terça, 11/8, na subcomissão de telefonia da Câmara.

Segundo Martinhão, as três opções são: 1) encerrar o regime público, via Decreto; 2) fazer uma mudança legislativa em direção à licença única [portanto, também apenas regime privado]; e 3) criar um regime pública para a oferta de banda larga. Os três cenários foram antecipados em reportagem do Convergência Digital.

O secretário admite que “um cenário a equipe técnica considera mais razoável”, mas insiste que não há decisão no governo. A suposta preferência seria pela solução de regime público para banda larga, o que implicaria em sucessivas renovações das concessões – portanto, sem o prazo final de 2025.

No entanto, essa ideia poderia ser ainda adaptada para manter as concessões em regime público apenas em áreas onde não há competição. A lógica nesse caso é que não haveria necessidade de serem mantidas obrigações para as grandes regiões metropolitanas onde há várias empresas oferecendo acesso à internet.

Para ele, porém, nenhuma das soluções avançaria sem o aval do Congresso Nacional – nem mesmo a ideia que acredita que um Decreto presidencial resolveria a questão simplesmente removendo a telefonia fixa (STFC) do regime público.

“Essa discussão certamente tem que passar pelo Legislativo, não dá para o Executivo resolver essa questão sozinho. Também não dá para vincular essa discussão com a revisão dos contratos. Pela qualidade da discussão que a gente precisa ter, tem que ser algo para discutir este ano e no próximo”, afirmou.

Site: Convergência Digital
Data: 11/08/2015
Hora: -------
Seção: Telecom
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=40336&sid=8