Parecer do TCU é favorável à denúncia do SEPRORJ contra edital da UFF

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, dia 20 de outubro, mais uma decisão favorável às denúncias do SEPRORJ contra irregularidades emprocessos licitatórios. Desta vez, a UFF quem exigia atestado de responsabilidade técnica fornecido pelo Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), procedimento contrario a lei uma vez que a profissão de informata não é regulamenta.

Sendo assim, o SEPRORJ, ao notificar essa irregularidade, impugnou o edital, mas não teve resposta positiva da instituição. Então, encaminhou denúncia ao TCU para garantir a concorrência leal, obtendo, mais uma vez, parecer favorável, o que reflete a forte tendência dos tribunais em consolidar decisões a favor do setor.

Dessa forma, pedimos às empresas que colaborem e também informem ao Sindicato sobre as irregularidades nesses anúncios que prejudica a concorrência. Somente com a ajuda de todos poderemos continuar com esse trabalho de tanta valia para o setor.

Clique aqui para ler o a decisão do TCU.