Governo pediu mudanças no projeto da desoneração, afirma relator

O relator do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento das empresas, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (13) que a equipe econômica do governo federal propôs mudanças para “abrir o projeto”.

O texto passou pela Câmara dos Deputados e atualmente "tranca" a pauta do Senado Federal. É o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. A previsão de Eunício Oliveira é de apresentar seu relatório na próxima terça-feira.

“Tem uma proposta de emenda de redação que abre o projeto inteiro”, afirmou Eunício. Segundo ele, a ideia é da área econômica do governo, da qual o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, fazem parte.

A “abertura” do projeto, de acordo com o senador, significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos.

O objetivo, segundo ele, é uma forma de facilitar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff. Isso porque a Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea.

Dessa forma, quanto mais "dividido" estiver o texto, mais fácil se torna o veto parcial.
“A redação [do projeto] você pode criar sem mudar nada do texto. Você junta frases e palavras sem mudar o texto e abre essa possibilidade”, afirmou o senador.

Eunício Oliveira disse, entretanto, que tem dúvidas sobre se acatará o pedido do Executivo. “Normalmente, legalmente, pode ser um caminho, mas eu não estou convencido desta decisão”, afirmou.

Negociação com a Câmara

O relator afirmou que só mudará o mérito do texto, em seu relatório, se houver acordo com a Câmara dos Deputados. Isso porque uma mudança no conteúdo do projeto exigiria que o texto voltasse para uma nova avaliação dos deputados antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Mudança de mérito só se tiver negociação com a Câmara. Se não houver negociação com a Câmara, eu não vou fazer mudança de mérito”, afirmou. “Não sei se a Câmara vai acatar mudanças feitas aqui. Aí, vamos perder tempo.”

Eunício Oliveira disse que discorda da exceção que a Câmara abriu para alguns setores, que não terão a recomposição total da alíquota – como empresas de call center, de transporte, de comunicação e setores que produzem alimentos da cesta básica. O relator do projeto no Senado diz que defendeu um critério “linear” e que “beneficiasse a todos os setores”.

O senador disse que conversará com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto na Câmara e líder do PMDB na Casa, sobre possíveis mudanças no texto.

“O prazo limite [para votar a matéria] é a busca do entendimento aqui. Se eu encontrar o entendimento, vamos votar na terça-feira. Senão, nós vamos fazer uma avaliação”, afirmou.

Eunício Oliveira disse, ainda, que quer encerrar o ajuste fiscal, que é uma pauta "negativa". “[Queremos] entregar essa última matéria do chamado ajuste fiscal e tirar de vez daqui de dentro dessa Casa essa pauta, que é uma pauta negativa, para a entrada, repito, de uma pauta positiva e que seja a pauta de crescimento do país”, afirmou.

Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que uma eventual subdivisão em artigos de trechos do projeto das desonerações, conforme solicitado pelo governo, precisaria necessariamente passar pela aprovação dos deputados. Para o peemedebista, o Senado não pode fazer uma “emenda de redação” que fatie a proposta, mas sim uma emenda de “mérito”.

Emendas de redação são aquelas que visam mudanças textuais que, por não mudar o conteúdo, podem seguir para sanção sem voltar à Casa legislativa que votou o projeto primeiro. Já emendas de mérito alteram o conteúdo e precisam do aval da Casa que iniciou a apreciação da proposta.

Para Eduardo Cunha, o fatiamento de trechos do projeto, com o objetivo de facilitar o veto da presidente Dilma, precisaria ser submetido à Câmara.

“Se a forma como saiu da Câmara for de um jeito e o Senado aprovar mudanças nesse jeito, ele vai estar alterando o mérito. Essa alteração de mérito tem que ser votada na Câmara. O legislador na Câmara ele definiu que quer que a apreciação [das exceções à redução das desonerações] seja em conjunto. Ou o governo veta tudo ou não veta nada”, afirmou.

Cunha destacou que poderá entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se o Senado fatiar o projeto sem enviar o texto novamente à Câmara. “Havendo a divisão como emenda de redação, muito provavelmente a Câmara entrará no Supremo antes da sanção. Isso é subverter o processo legislativo. Não pode uma Casa disfarçar mudança no mérito como mudança de redação.”

O peemedebista reforçou ainda acreditar que a Câmara não vai aceitar eventual aumento, pelo Senado, das alíquota mais brandas concedidas pelos deputados a determinados setores, como de comunicação, alimentos e transportes. "Dificilmente a Câmara aprovará. A Câmara fez o seu consenso [para beneficiar esses setores]", disse.

O projeto

Antes de enviar na forma de um projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado uma medida provisória sobre as desonerações que foi devolvida por Renan Calheiros para o Palácio do Planalto.

Na ocasião, o presidente do Senado reclamou de falta de diálogo entre os dois poderes. O governo acabou encaminhando novamente a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei.

O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%.

Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso.

Site: G1
Data: 13/08/2015
Hora: 13h56
Seção: Política
Autor: Laís Alegretti e Nathalia Passarinho
Link: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/governo-pediu-mudancas-no-projeto-da-desoneracao-afirma-relator.html