Governo avalia acesso à internet garantido pela Constituição

O direito de acesso à internet pode ser incluído entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. Uma proposta de emenda constitucional com esse objetivo foi aprovada na quarta-feira (19/08) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Para se tornar realidade, a proposta precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

Na justificativa da emenda, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB), atual governador do Distrito Federal, disse que muitos direitos previstos na Constituição, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna, dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias.

“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”, disse à Agência Brasil.

“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital, que marginaliza um contingente significativo da população”, disse a relatora da proposta da emenda, senadora Ângela Portela (PT-RR), que deu parecer favorável à proposta.

Segundo Ângela Portela, relatório recente da União Internacional de Telecomunicações coloca o Brasil na 65º posição entre 166 avaliados no acesso a novas tecnologias de informação e comunicação.

*Com informações da agência Brasil.

Site: Computerworld
Data: 19/08/2015
Hora: 17h39
Seção: Internet
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