PL pode estimular investimento privado em inovação

O Brasil continua um país pouco inovador. Prova disso é o posicionamento em rankings internacionais, como o da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em que está posicionado nas últimas colocações. Esforços públicos para que a situação altere estão sendo feitos com a implementação de políticas públicas para fomentar o desenvolvimento tecnológico. Contudo, números extraídos de estudos oficiais, como a Pesquisa de Inovação (Pintec) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam um investimento baixo da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Dentre vários motivos estão a falta de confiança, burocracia e risco no retorno financeiro.

 Uma das soluções para estimular o empresariado a colocar recursos em P&D pode vir do Estado com a utilização do poder das compras públicas. Essa é a aposta do Projeto de Lei (PL) n° 6252/2013, em trâmite na Câmara dos Deputados, que altera a Lei das Licitações e prevê uma margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais. A proposta foi debatida nesta terça-feira (1º) na Casa, durante o seminário "Compras públicas e tecnologias desenvolvidas no País". A ideia é que o mecanismo de compras do governo sirva para incentivar segmentos estratégicos do mercado brasileiro, que incluem os setores de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

"O projeto dá margem de 20% de vantagem para produtos e serviços nacionais, e que eles tenham 70% dos seus produtos fabricados no Brasil. E muitos desses produtos que participam de licitação são ligados a tecnologia de informação (TI). Vários países se desenvolveram muito nessa área através das compras públicas", explicou o autor do PL 6252/2013, deputado Rogério Peninha (PMDB-SC).

De acordo com os dados apresentados no seminário pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 2014 o total das compras públicas realizadas pelo governo foi de R$ 62 bilhões. O setor de TI contribuiu com R$ 6 bilhões, o que representou cerca de 10% do total. Desses R$ 6 bilhões gerados, as micro e pequenas empresas (MPEs) participaram com 14%, enquanto as médias e grandes empresas representaram 86%.

"O poder de compra é um forte estímulo ao desenvolvimento tecnológico de um país. Um exemplo aqui é no setor de saúde, que agrega aos processos de transferência a absorção de tecnologia e contribui para o equilibrio competivivo e tecnológico do mercado. O uso do poder de compra do Ministério da Saúde em 2014, sozinho, chegou a sifra de R$ 12 bilhões", informou o diretor substituto do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Marcus Simões.

Incentivo durante a crise

Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara, deputado Izalci (PSDB-DF), a iniciativa do projeto será essencial para ajudar o Brasil a superar a atual crise econômica, pois dará mais confiança ao setor produtivo de investir em P&D.

"É preciso buscar soluções inteligentes e equilibradas que dispertem o ânimo dos investidores e empreendedores, e que acione mecanismos que façam a economia se reestruturar e gerar ganhos. E a ideia de lançar mão das contas públicas como um dos meios de incentivar determinados setores da economia não confronta a tese que defende a necessidade de redução drástica dos gastos públicos", ressaltou.

O PL 6252/2013 está em trâmite na Câmara dos Deputados, sendo discutido em seminários, com o objetivo de acrescentar ou mudar algo no texto.

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 01/09/2015
Hora: 14h57
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Autor: Leandro Cipriano
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7889:pl-pode-estimular-investimento-privado-em-inovacao&catid=1:latest-news