TI Rio, MTE e Sindpd-RJ assinam acordo que cria alternativas para auxiliar as empresas a cumprirem a Lei de Cotas

O Sindicato das Empresas de Informática  (TI Rio), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sindicato dos Trabalhadores de Informática (Sindpd-RJ) assinaram um Acordo Tripartite, nessa quinta-feira, 03, com o objetivo de criar novas alternativas que auxiliem as empresas com mais de 100 empregados a cumprirem com o que determina a Lei de Cotas (Lei - 8213/91).

A iniciativa, que foi elaborada exclusivamente para o setor de TI, amplia as formas de contratação de pessoas com deficiência (PCD’s) e possibilita uma maior inclusão social destes profissionais, já que as empresas que aderirem ao Termo de Cooperação terão a possibilidade de realizar contratações por meio do teletrabalho e aprendizagem. Outro benefício para as empresas aderintes é um período de dois anos de carência para cumprimento da integralidade das cotas. Durante a fase de regularização, os processos fiscalizatórios destas empresas serão paralisados.

“A contratação de PCD’s é hoje um dos principais desafios dos profissionais de RH do setor de TI e nós não temos dúvida que um termo tão frutífero como este nos ajudará a não só cumprir as cotas previstas na legislação, mas promover uma verdadeira inclusão social”, enfatizou o presidente do TI Rio, Benito Paret.

A importância da conscientização  das empresas foi destacada pelo superintendente regional do MTE, Antônio Henrique de Albuquerque.

“É importante que o empresariado se conscientize do ganho na contratação de pessoas com deficiência, pois a Lei em si nós já sabemos que ela existe e a mesma deve ser cumprida. A conscientização das empresas acrescida da participação dos sindicatos sem dúvida essa situação/desafio irá melhorar”.

Representando o sindicato laboral, o diretor Márcio Diniz falou sobre a importância da inclusão social e salientou que o termo deverá servir de exemplo para outras categorias que enfrentam dificuldades no recrutamento e retenção de pessoas com deficiência.

A assinatura do Termo de Acordo Tripartite aconteceu na sede do MTE  e contou com a participação de representantes de empresas do segmento e de alguns integrantes da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e dos sindicatos de representação.