Mais 82% dos 15,5 mil respondentes de enquete realizada no site da Agência Câmara, concorda com a proposta que torna crime o uso de perfil falso na internet e em redes sociais para prejudicar alguém ou obter alguma vantagem.

Atualmente, a Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza apenas a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública. mas segundo o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), não prevê a conduta de usar um perfil falso em redes sociais para prejudicar terceiros. “É importante complementar a legislação penal”, defende o parlamentar, autor do Projeto de Lei (PL) 7758/14, que torna crime o uso de falsa identidade na internet, inclusive nas redes sociais, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a alguém.

O PL pretende ampliar a abrangência da lei de crime de falsa identidade (Código Penal, Decreto-Lei 2848/40) para incluir esse tipo de crime virtual. A pena prevista no projeto é de detenção de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Marchezan diz ter se inspirado no exemplo de uma lei norte-americana de 2011 que pune quem utilizar perfil falso na internet. Segundo ele, é cada vez maior o número de pessoas que usam do anonimato e da impunidade para fazer ameaças ou propagar difamações, calúnias e injúrias no ambiente virtual contra seus desafetos.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. No ano passado, o relator do projeto na CCJ, ex-deputado Fábio Trad, defendeu a aprovação do texto. “A medida é importante para dar à Justiça outras formas de conter mais um fenômeno da criminalidade digital, que tem vitimado cidadãos de bem”, disse.

A enquete ficará no ar até 3 de outubro. Opine você também!

Site: IDG Now!
Data: 22/09/2015
Hora: 14h51
Seção: Rede Social
Autor: ------
Link: http://idgnow.com.br/internet/2015/09/22/pl-que-criminaliza-uso-de-perfis-falsos-nas-redes-tem-apoio-dos-interneutas/