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A medida provisória 696, editada nesta segunda-feira, 05/10, destaca que a Secretaria de Governo, que toma o lugar das extinta Secretaria Geral da Presidência e abriga Gabinete de SEgurança Institucional (GSI), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Secretaria de Relações Institucionais.
Com isso, o ex-ministro das Comunicações é o novo responsável pela coordenação de atividades de inteligência federal e de Segurança da Informação, no lugar do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general José Elito, que pediu demissão e reclamou da extinção da sua pasta.
De acordo com o DO, as atribuições da Secretaria de Governo, estrutura que foi criada agora para ser ocupada por Ricardo Berzoini são as seguintes:
1) coordenação política do Governo federal;
2) condução do relacionamento do Governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos;
3) interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
4) prevenção da ocorrência e na articulação do gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
5) coordenação das atividades de inteligência federal e de segurança da informação;
6) formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; e
7) no exercício de outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente da República.
*Com informações do Diário Oficial da União
Site: Convergência Digital
Data: 05/10/2015
Hora: ------
Seção: Segurança
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=40813&sid=18
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