Neutralidade de rede pode estar ameaçada com regulamentação do Marco Civil da Internet

Neutralidade da internet dialoga diretamente com a garantia da liberdade de expressão e inovação. O princípio geral estabelecido no Marco Civil da Internet para a neutralidade é a possibilidade dos pacotes de dados que trafegam na rede mundial serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação. Contudo, especialistas no setor acreditam que futuras regulamentações no marco serviriam apenas para travar os processos de inovação trazidos pela rede mundial de computadores.

Em audiência pública nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados, dirigentes e técnicos no assunto discutiram os requisitos que serão utilizados no Marco Civil da Internet como base para regulamentar a neutralidade de rede. Depois de virar lei, ainda é necessário normatizações em pontos que garantam direito aos usuários no ambiente virtual, com a internet sendo uma plataforma descentralizada que propicie a inovação e a livre circulação de produtos culturais e econômicos.

Para a diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, é difícil escolher a melhor forma de regulamentar os fenômenos da internet por causa da velocidade das transformações que a rede mundial passa.

"Como equilibrar a necessidade de regulamentação, de endereçamento, de situações jurídicas, com a preservação dos estímulos à inovação e a evolução tecnológica?", questionou Wimmer. "Talvez uma combinação de uma normatização mais ampla, com uma avaliação caso a caso, fosse o caminho mais seguro para enfrentar o desafio da atualização tecnológica."

Na avaliação da diretora, regulamentar de forma generalizada a neutralidade pode evitar que processos inovadores criados na rede deixem de existir. “Se não houvesse neutralidade na rede, empresas inovadoras como Facebook não teriam surgido. Elas teriam que se submeter a arranjos ou exigências comerciais muito pesadas", comentou.

"O fato de não se ter a neutralidade da rede, por exemplo, na China, fez com que start-ups de lá fossem para os Estados Unidos, pela maior liberdade na internet. Nós estaremos inibindo todo o ambiente de inovação se quebrarmos a neutralidade com regulamentações superficiais ou inconsistentes", advertiu o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni.

Colaboração pública

Em janeiro deste ano, o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lançou a Consulta Pública nº 8/2015 - Tomada de subsídios sobre a regulamentação da neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet. A colaboração popular tinha como objetivo receber sugestões que servirão de alicerce ao texto do decreto presidencial que regulamentará a legislação do Marco Civil. Ao todo, foram 12 colaborações. Até o momento, a agência está em processo de análise dos pedidos.

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 06/10/2015
Hora: 21h
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Autor: Leandro Cipriano
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8065:neutralidade-de-rede-pode-estar-ameacada-com-regulamentacao-do-marco-civil-da-internet&catid=1:latest-news