Advogado alerta parlamentares para riscos de engessamento do mercado digital inovador

O futuro do segmento de tecnologia da informação comunicação (TIC), principalmente do mercado digital empreendedor e inovador, pode estar nas mãos dos parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Cibernéticos. O grupo, composto por 25 membros titulares, vem promovendo debates sobre a defesa e a segurança cibernética do Brasil.

Para Ronaldo Lemos, advogado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as decisões da CPI podem impactar no desenvolvimento de um mercado que está em expansão no Brasil. "O comércio eletrônico brasileiro, por exemplo, cresceu 20% enquanto o PIB tem previsão de queda de 2%. Não se regulamenta a internet sem impactar toda o sitema de infraestrutura de acesso à rede, como direitos humanos e empreendedorismo", alertou Lemos, que nesta terça-feira (6)  participou de audiência pública promovida pela CPI. "A internet tem um impacto importante na economia do País, mesmo num momento de crise. Precisamos de uma política para o desenvolvimento econômico baseado na Internet, gerando empregos no Brasil."

Em 2013, o setor de TICs movimentou R$ 441 bilhões e foi o quinto maior mercado do mundo, registrando um crescimento de 16,9%.  O segmento correspondeu a 8,8% do PIB daquele ano e empregou 1,5 milhão de brasileiros. As perspectivas para 2022 são animadoras. As empresas de TICs deverão ter participação de 10,7% do PIB, empregar 3 milhões de pessoas e exportar R$ 12 bilhões.

O secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, destacou os esforços do governo, sociedade civil e setor privado na criação do Marco Civil da Internet. Sancionado em 2014, o documento aponta os princípios, direitos e deveres de usuários e empresas que fornecem o serviço de conexão à rede.

"A sociedade brasileira é aberta a nova tecnologia e tem capacidade incorporá-las ao dia a dia rapidamente. O Marco Civil da Internet foi uma conquista para a sociedade, que une todos os grupos em um só mecanismo. Essa legislação promove o equilíbrio entre o combate ao ilícito e a proteção da sociedade e do indivíduo", avaliou o secretário do MCTI ao exemplificar que, em 2014, as transações bancárias via dispositivos móveis cresceram expressivamente.

Em sua apresentação aos parlamentares da CPI, Virgilio ressaltou que é preciso preservar o Maco Civil da Internet. "Essa legislação é considerada, talvez, a mais avançada internacionalmente em governança da internet, com características que não podemos esquecer. As legislações não podem engessar a inovação e travar a questão econômica."

Na opinião de Virgilio Almeida, que também é o presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), é preciso ampliar as ações de formação e capacitação de recursos humanos para tecnologia da informação e computação. Atualmente, nessas áreas, por ano, o Brasil forma 200 PhDs e 1,2 mil mestres e tem mais de 300 mil alunos matriculados em cursos de graduação.

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 06/10/2015
Hora: 20h20
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Autor: Felipe Linhares
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8064:advogado-alerta-parlamentares-para-riscos-de-engessamento-do-mercado-digital-inovador&catid=1:latest-news