Pequenas empresas terão acesso a incentivos ao participarem das compras públicas

As micro e pequenas empresas (MPEs) representam uma fatia importante da economia brasileira. Elas são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 52% do total de empregos com carteira assinada no Brasil, conforme os dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para aproveitar esse potencial, o governo federal estabeleceu, por meio do decreto 8.538/15 - publicado na semana passada no Diário Oficial da União (DOU) - regras de incentivo aos pequenos negócios, incluindo agricultores familiares e sociedades de consumo, quando participarem nas compras públicas.

O setor terá prioridade nas aquisições realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Entre as novidades do decreto está a exclusividade para o setor nas contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já estava previsto na Lei Complementar 123, de 2006. Outra inovação é a possibilidade de criação de um lote restrito para essas empresas dentro de uma licitação que tenha um valor maior.

A norma também cria vantagens para as MPEs em licitações regionais. Será concedida prioridade de até dez por cento do melhor preço válido para a contratação de empresas sediadas localmente. Neste caso, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar uma nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da licitação.

Antes dos incentivos, a participação das MPEs nas compras públicas já se mostrava representativa. Os pequenos negócios movimentaram R$ 10,78 bilhões entre 1º de janeiro e 5 de julho de 2015. Este valor representa 37,2% do total de R$ 28,9 bilhões gastos pelo governo federal este ano.

*Com informações do MPOG

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 09/10/2015
Hora: 14h22
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