Senadores prometem celeridade para votar marco legal da CT&I

A comunidade científica e acadêmica elogiou nesta quarta-feira (18), em audiência pública no Senado Federal, os avanços previstos para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 77/2015 e frisou a importância do texto ser aprovado o quanto antes na Casa. A matéria trata sobre aperfeiçoamentos e novas medidas de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor.

A audiência foi promovida pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir o texto com representantes do setor e colher informações que dessem subsídio aos relatórios. O clima positivo em relação à matéria favoreceu a decisão dos relatores na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), e na CAE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), de acelerar o processo de tramitação e evitar mudanças no projeto. Dessa forma, caso aprovado pelas comissões, a proposta segue direto para votação no Plenário.

"A audiência conclui o trabalho e nos dá todas as condições necessárias para fazermos bons relatórios", afirmou Jorge Viana. "A ideia é que a gente possa votá-los na semana que vem na CAE e na CCT. Se concluirmos o ano votando esse código da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, vamos fazer de 2015 um momento histórico para a comunidade científica."

Na mesma linha de raciocínio, o senador Cristovam Buarque informou que apesar do projeto ter recebido propostas para alterações, houve um consenso entre os parlamentares para manutenção do texto a fim de não travar a tramitação. A maior preocupação era que, ao fazer as mudanças, a matéria se arrastasse por anos em comissões, tanto no Senado quanto na Câmara. "Apesar das emendas muito boas do senador Walter Pinheiro (PT-BA), isso atrapalharia o caminhar do projeto, adiando a votação para o próximo ano. Nossa meta é aprovar na próxima terça-feira (24) o projeto nas comissões", ressaltou.

Também esteve na audiência o deputado Izalci (PSDB), que preside a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O parlamentar elogiou o entendimento dos senadores para acelerar a tramitação do projeto. "O tema foi bastante debatido. Buscamos contornar os maiores problemas que afetam a CT&I no País. O principal agora é aprovar esse projeto em tempo razoável, que é um desejo de toda a comunidade científica e empresarial", ponderou.

Urgência 

O plano para dar celeridade foi bem recebido na audiência. Segundo a presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Cristina Quintella, a tramitação do projeto é urgente e necessária para fortalecer o arcabouço legal da CT&I. "Nós não temos segurança jurídica para transformar a boa ciência brasileira em PIB [Produto Interno Bruto]. O texto é um esforço de mais de 60 entidades que se reuniram durante cinco anos para debatê-lo".

"Temos dois lemas no universo da CT&I brasileira. Um é que precisamos de mais recursos e o outro é que esse recurso seja aplicado de forma simples. Ainda há uma grande exigência nos processos, com muitas amarras. Um pesquisador de alto nível fica emperrado na burocracia, mas esse texto destrava isso", apontou o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Sérgio Gargioni.

Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o projeto aprimora o ambiente institucional e regulatório da pesquisa e desenvolvimento (P&D) e reforça a parceria entre os setores público e privado. Contudo, a diretora de Inovação da entidade, Gianna Sagazio, destaca que a matéria ainda é o primeiro passo para ampliar a estrutura da CT&I no País.

"Consideramos a aprovação do PL uma vitória, mas entendemos que há muito o que fazer. Com relação a propriedade intelectual [PI], nossas empresas levam hoje até 14 anos para ter uma patente. Precisamos atuar com relação a PI e na questão da governança da inovação no Brasil. Precisamos também assegurar recursos para CT&I porque temos fundos setoriais que não estão operando com a sua destinação original", lembrou.

Enquete

Uma das formas utilizadas pelo Senado para saber a opinião pública sobre o projeto foi por meio de uma enquete virtual. Na pesquisa foi perguntado aos participantes se eles eram favoráveis ou não ao texto do PLC 77/2015. Até o momento, mais de 2 mil votos foram computados a favor e 70 desfavoráveis.

Para o senador Jorge Viana, o resultado mostra que a população entende a importância do marco legal para CT&I. "Hoje existem 70 nações na frente do Brasil em questão de inovação. Isso ocorre porque o modelo que adotamos é errado. O mundo inteiro está evoluindo e estamos ficando para trás. Não sabemos transformar em riqueza um ativo fundamental que é o conhecimento técnico-científico. Mas essa lei permitirá fazer isso".

Benefícios

Uma das alterações que o PLC 77 trará é a possibilidade para que os setores público e privado estabeleçam parceria de longo prazo na realização de pesquisas. A proposta permite ainda que institutos governamentais de ciência e tecnologia autorizem o uso de suas instalações por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.

O projeto também autoriza que cientistas em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas possam ter atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas. Outro benefício é a facilitação da mobilidade para os pesquisadores, com ampliação de 240 para 416 horas do prazo que podem desenvolver pesquisa no setor privado.

Além disso, a medida abre a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também estabelece a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação.

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 18/11/2015
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Autor: Leandro Cipriano
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8254:senadores-prometem-celeridade-para-votar-marco-legal-da-ctai&catid=3:newsflash