MC lança consulta sobre modelo de telecomunicações

O Ministério das Comunicações (MC) realiza hoje (23) o lançamento da Consulta Pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações. Na cerimônia, que será realizada na sede do MC, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, apresentará a proposta para receber contribuições sobre o tema.

Por meio do portal Participa.br, plataforma online do governo federal, o Ministério reunirá, até o próximo dia 23 de dezembro, informações e opiniões relacionadas a questões relevantes para a sociedade, o mercado e o governo. Para isso, a iniciativa vai apresentar perguntas sobre uma série de pontos, como o regime de prestação de serviços, os contratos de concessão e a política de universalização no setor.

O atual marco regulatório de telecomunicações é baseado na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997. Há 18 anos, a universalização do acesso à telefonia fixa era o foco das preocupações. Contudo, com a evolução tecnólógica, a banda larga tem assumido relevância cada vez maior.

Com os subsídios fornecidos durante processo, o MC buscará o aprimoramento do marco jurídico vigente, de maneira a promover a expansão e a evolução dos serviços de suporte à banda larga.

Site: Ministério das Comunicações
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