Mais notíciasA regularização dos Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants), também conhecidos como drones, ainda levará algum tempo para ser implementada no Brasil. Isso porque os setores público, militar e privado possuem dificuldades para chegar a um consenso sobre as normas que devem ser adotadas para os aparelhos.
O tema foi discutido na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta terça-feira (24), em audiência pública requerida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Na avaliação do parlamentar, a falta de certificação sobre os drones é um “desrespeito ao Código Brasileiro de Aeronáutica”. “Nós temos milhares desses aparelhos no Brasil. A regulamentação é necessária. Há interesse dos militares e da indústria aeroespacial brasileira de ter um mercado capacitado para ser expandido”, declarou.
Para o representante do Ministério da Defesa, coronel Geraldo Branco, o foco inicial das discussões deve ser a segurança de voo, tanto para as tripulações – em um cenário onde os drones circulem no mesmo espaço que as aeronaves tripuladas – quanto para as pessoas que estão em solo. “Tem que ter algum tipo de limitação operacional que possa trazer segurança de voo, e nisso entra certificação e operação. A nossa discussão está um pouco limitada, ainda. Nós vamos ter de fechar esse pacote inteiro antes de garantir segurança de voo na operação de Vants”, comentou.
Na visão do gerente técnico de Processos Normativos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, a melhor maneira de adequar o uso dos aparelhos seria utilizar como base o arcabouço regulatório da aviação tripulada para as aeronaves remotamente pilotadas. “A ideia é retirar o que pode ser aplicado ou não. É isso o que a gente está buscando na nossa regulamentação: fazer o ajuste. Esses ajustes que estão no sentido de rever o rigor técnico e de processos para que se adeque a aeronaves de menor complexidade”.
Grupo de trabalho
Um grupo de trabalho interministerial foi criado, em fevereiro deste ano, para harmonizar e viabilizar os interesses do Estado e da indústria para possibilitar a utilização dos Vants tanto no uso recreativo quanto no não recreativo. Porém, o presidente da Empresa Estratégica de Defesa FT Sistemas, Nei Salis Brasil, contestou a medida.
“O que me chama a atenção é que não existe nenhum representante privado no grupo de trabalho. Nós só fomos informados depois de muito tempo desse grupo de trabalho ter sido formado. Ele não está harmonizando e, muito menos, atendendo aos interesses privados brasileiros”, ponderou Salis.
Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, será criada uma comissão especial para discutir o tema. Na Comissão de Relações Exteriores, aguardam análise três projetos de lei sobre o assunto. Um deles é o PL 3011/15, apresentado por Hauly, que regula a taxa e a certificação de Vants.
(Com informações da Agência Câmara)
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 25/11/2015
Hora: 19h03
Seção: ------
Autor: ------
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8291:regularizacao-dos-drones-esbarra-na-falta-de-consenso-&catid=1:latest-news
Destaques
Comentários
