Fusão de secretarias é compromisso com reforma institucional, afirma Pansera

Os apelos feitos por parlamentares e membros da comunidade científica e tecnológica não surtiram efeito. A Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI) não funcionará mais da mesma forma. Em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I, o titular da pasta, ministro Celso Pansera, confirmou a junção do órgão com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec).

Na avaliação de Pansera, a necessidade de se adequar à política governamental de redução da máquina pública aliado ao fato de as secretarias terem atribuições semelhantes levaram à decisão pela fusão. “Não estamos cortando ninguém, estamos apenas cortando funções. Este é um compromisso com o governo e vamos cumprir esse compromisso”, afirmou o ministro. Ele justificou ainda que a reforma institucional é algo requerido pelo povo brasileiro. “Todo mundo acha que o Estado é ineficiente e grande demais, mas ninguém quer perder no seu nicho. Não há como você readequar a estrutura sem mexer em nada.”

Na contramão da opinião ministro está o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Há duas semanas, o parlamentar, em conjunto com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), assinou um artigo criticando de forma mais dura uma possível extinção da Sepin. No documento, os congressistas diziam que “a simples admissibilidade de tal proposta nos faz questionar se nossos gestores entendem de fato os conceitos econômicos de investimento, gasto, valor agregado e tecnologia”.

Na última terça-feira (24), o senador baiano ao saber da fusão entre a Sepin e Setec voltou a criticar a decisão. Para ele, a junção das secretarias do MCTI não representa algo significativo na reforma institucional do governo. “Gostaria de saber que prejuízo traria a manutenção da Sepin? Redução de cargos?”, indagou o senador petista. “Era melhor ter fechado o ministério de portos e colocava esta pasta dentro de um ministério de infraestrutura. A economia seria muito maior do que fechar a Sepin.”

Pinheiro afirmou que a decisão das mudanças no MCTI mostram que o governo não tem noção sobre a importância do segmento de informática. “Em vários países do mundo uma Sepin é ministério. As pessoas ainda estão com a cabeça em um tempo em que informática era utilizada para rodar folha de pagamento. Estamos tratando agora de uma ferramenta capaz de ligar vários setores da vida como a educação, a saúde, o transporte, a atividade humana de uma forma geral”, disse.

Importância

A função primordial da Sepin era propor e implementar ações de políticas públicas e projetos nacionais e internacionais ao setor de tecnologias da informação e comunicação (TICs), coordenando e acompanhando as medidas necessárias à execução da Política Nacional de Informática e Automação e o desenvolvimento do setor de software.

As várias iniciativas da secretaria contribuíram para que o País se colocasse entre as principais potências de software no mundo. Segundo Walter Pinheiro, o governo precisaria entender melhor o quão estratégico era o papel da Sepin antes de permitir a fusão. “Essa é uma política errada de governo. Se isso [procedimento de fim da Sepin] tivesse passado pelo Congresso, obviamente receberia um não sonoro do Senado.”

Planos

De acordo com o ministro Celso Pansera, as reformas iniciadas na pasta visam garantir recursos para as instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTs). “Estamos fazendo todo o nosso corte, ou 95% dele, no ministério. Isso é para não mexer com os institutos que é onde está instalada a nossa construção de conhecimento.”

A economia de recursos e cargos geradas pela fusão da Sepin e da Setec, no entanto, não foi informada por Pansera. Ele disse que só será possível quantificar estes dados ao final do processo de negociação do orçamento para o ano que vem com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O nome da nova secretaria, que será comandada porManoel Augusto Cardoso da Fonseca, também será informado após a verificação dos recursos á disposição da pasta.

* Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 27/11/2015
Hora: 13h35
Seção: ——
Autor: Leandro Duarte
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8299:fusao-de-secretarias-e-compromisso-com-reforma-institucional-afirma-pansera&catid=1:latest-news