Planejamento revê papel da SLTI e passa a ter secretaria única para TI

Na série de mudanças na estrutura do governo federal publicadas na última sexta-feira, 27/11, a Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação, a SLTI, deixa de existir. Na reestruturação do Ministério do Planejamento, previstas no Decreto 8.578, as funções de Logística serão separadas das relacionadas à TI, que ganham um cercadinho específico, a Secretaria de Tecnologia da Informação.

Seguem por lá as recomendações aos órgãos públicos federais sobre infraestrutura de TICs e especialmente em procedimentos de contratações de soluções de tecnologia da informação. Mas entre os documentos que ainda não foram publicados está um novo Decreto com a Estratégia de Governança Digital da administração federal.

Pistas podem ser encontradas na criação de uma área específica sobre esse tema na estrutura dessa nova STI, o Departamento de Governança Digital. Ele nasce com cinco missões principais, conforme prevê o Decreto:

“I - coordenar, disciplinar e articular a implantação de ações integradas de governança digital na administração pública federal;

II - promover e coordenar ações relacionadas à expansão da prestação de serviços públicos por meios digitais na administração pública federal;

III - promover e coordenar ações de sistematização e disponibilização à sociedade de dados e informações relacionados às ações da administração pública federal;

IV - promover a transparência ativa e a participação da sociedade no ciclo de políticas públicas por meios digitais; e

V - definir, publicar e disseminar padrões e normas em governo eletrônico referentes a acessibilidade, interoperabilidade, serviços e conteúdos públicos digitais e coordenar a sua implementação.”

Site: MPOG
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