O Relatório do Senador Humberto Costa, do PT/PE, sobre a MP690 foi aprovado nesta quarta-feira, 02/12 pela Comissão Mista do Congresso, prevê a cobrança integral do PIS/Cofins (9,25%) para as vendas a varejo de produtos eletrônicos em 2016, com aplicação de 50% da alíquota em 2017 e 2018, e retorno da isenção em 2019, quando o Programa de Inclusão Digital seria encerrado.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, 'o acordo não é bom, mas foi o possível de ser feito". Mas o fim da desoneração de smartphones terá impacto direto no mercado em 2016. Previsão da Telebrasil é de que o fim do benefício fiscal associado a alta do dólar e à retomada da inflação poderá gerar um aumento de até 60% nos preços dos smartphones.
"A política tributária deveria ser para incluir mais brasileiros. Estamos indo na contramão do mundo", avaliou o presidente executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Eduardo Levy. O presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Galindo, se mostrou bastante preocupado com as perspectivas da indústria no país. "Já chegamos a 11 mil demissões em outubro. Muito acima da nossa projeção inicial e temo que esses cortes aumentem com o fim da desoneração para PCs, tablets e smartphones", comentou ao Convergência Digital.
O relatório aprovado na Comissão Mista do Congresso prevê a cobrança integral do PIS/Cofins (9,25%) para as vendas a varejo de produtos eletrônicos em 2016, com aplicação de 50% da alíquota em 2017 e 2018, e retorno da isenção em 2019, quando o Programa de Inclusão Digital seria encerrado. Para o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o acordo não é bom, mas o melhor possível. A MP 690/2015, agora Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015, aprovado pela Comissão Mista segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, posteriormente do Senado e sanção presidencial.
*Com informações da Assessoria da Abinee e da Telebrasil
Site: Convergência Digital
Data: 02/12/2015
Hora: -------
Seção: Governo
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=41289&sid=11