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O Congresso Nacional promoverá nesta terça (8) e quarta-feira (9) um seminário internacional com o tema “Estratégias legislativas para o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação". A iniciativa é organizada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.
O evento foi proposto pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), presidente da CCTCI. Segundo ele é necessário aprofundar o debate sobre a implementação de políticas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Brasil. A expectativa com as discussões, junto ao exame das experiências internacionais, é indicar soluções que permitam, a médio e longo prazo, elevarmos o patamar de recursos destinados a este setor.
“Vamos buscar uma agenda ampla a ser debatida em dois dias de seminário, como a questão do financiamento, abordando os incentivos às startups e incubadoras; o uso da propriedade intelectual como estímulo à pesquisa e geração de conhecimento e soluções tecnológicas; os entraves na legislação; as barreiras enfrentadas no nível da pesquisa local e no âmbito das fundações estaduais e os desafios à uma política de inovação no País”, informou Sousa.
O parlamentar lembrou ainda que, em julho, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 2177/11, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado. A matéria, que agora é Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 77/2015, está em análise no Senado.
O evento terá como convidados os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; e da Educação, Aloizio Mercadante; dirigentes de agências de fomento em ciência e tecnologia; representantes de órgãos governamentais e da indústria; especialistas da China e Estados Unidos; entre outros.
Para mais informações, confira a programação completa neste link.
(Com informações da Agência Câmara)
Site: Agência CT&I
Data: 07/12/2015
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Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8342:seminario-internacional-abordara-investimentos-privados-em-ctai&catid=3:newsflash
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