Reforma do PIS pode sair do papel em 2016

Amplamente discutida durante todo o ano passado e parte fundamental da reforma tributária defendida pelo governo federal a fim de estimular a retomada do crescimento do País, a reforma do PIS/Pasep deve deslanchar em 2016. A proposta do Projeto de Lei (PL) que trata da simplificação tributária e unificação dos programas foi finalizada pelo Ministério da Fazenda no mês passado e deve ser uma das prioridades neste início de gestão do novo ministro da pasta, Nelson Barbosa. Entre os setores atingidos, o de serviços é o principal, uma vez que não pode gozar da cumulatividade. Nesse aspecto, o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio), Benito Paret, ressalta que a entidade está em alerta à possível mudança dos tributos. “O TI Rio, como representante das empresas de software do estado do Rio de Janeiro, está atenta para impedir as possíveis reformas e aumentos às empresas”, afirma.

A alteração no PIS só entrará em vigor seis meses depois de aprovada pelo Legislativo, e a reforma na Confins só será enviada ao Congresso Nacional cerca de um ano depois. A primeira etapa funcionará como um período de testes para calibragem da alíquota da nova contribuição e avaliação das novas regras, permitindo possíveis ajustes. A reforma do PIS/Pasep é um passo para que, em um segundo momento, ocorra a unificação dos dois e a criação de um tributo único para a contribuição de seguridade social devida pelas empresas.

No entanto, a reforma do PIS depende da avaliação dos parlamentares. “Se eles entenderem que haverá um aumento muito expressivo da carga tributária, a votação vai demorar. Se não, deve ocorrer ainda em março”, prevê o advogado Paulo Lopez (Nelma Advogados). A proposta em análise na Casa Civil deve trazer maior simplificação na cobrança do tributo pela adoção do crédito ampliado. Com isso, praticamente todas as aquisições da empresa que já tenham o PIS embutido irão gerar crédito. O crédito ampliado poderá ser abatido do tributo devido pelas empresas. Tudo o que a empresa adquirir para produção ou consumo - incluindo, por exemplo, a conta de luz, o material de escritório - poderá ser abatido do tributo a ser pago. Conforme a Receita Federal, o cálculo da contribuição também ficará mais fácil. Todos os créditos que podem ser deduzidos do valor a pagar virão destacados na Nota Fiscal Eletrônica. O novo PIS, destaca a Receita, deve simplificar a vida do empresário, dar segurança jurídica às empresas e tornar o processo de apuração do tributo mais transparente. Atualmente, a legislação brasileira é criticada por muitos especialistas pela sua complexidade. O fisco reconhece que, em um primeiro momento, o novo sistema pode gerar dificuldades operacionais. Não se descarta que tanto o próprio órgão quanto os contribuintes venham a enfrentar dificuldades na primeira etapa de implementação.

Especialistas temem elevação da carga tributária para algumas áreas

A Receita Federal nega que a carga tributária para os diferentes setores produtivos brasileiros será elevada. Contudo, para o diretor-político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o projeto do governo aumentará a burocracia e a carga tributária, sendo o segmento de serviços o mais atingido pela mudança. “A previsão é que o valor cobrado deste setor irá mais do que dobrar”, explica.  Para o advogado Paulo Lopez (Nelma Advogados), a nova tributação vem para trazer simplificação da apuração, neutralidade e isonomia no tratamento das pequenas empresas. “Teremos um PIS mais simples, só que para isso o governo vai ter que aumentar o imposto para todos”, reflete Lopez. O advogado especialista em direito tributário espera que seja acrescido 5% no total dos dois tributos sobre o setor de serviços e em torno de 3% para comércio e indústria. Contrários à proposta de reajuste das contribuições federais de PIS e Confins do governo federal, lideranças empresariais criaram o “Movimento Reage Brasil”, com a ideia de percorrer todo o país e provocar a sociedade civil a refletir sobre a novidade antes mesmo de chegar aos parlamentares.

Proposta prevê alíquotas diferenciadas durante transição

De acordo com o projeto que prevê a alteração do PIS, todos os setores de atividades econômicas estarão no regime não cumulativo e deverão se beneficiar de créditos. Para garantir a neutralidade da carga fiscal em cada um dos segmentos, o novo PIS vai ter três alíquotas - modal, intermediária e reduzida. Os produtos com alíquota zero continuarão com esse benefício O setor financeiro continua tendo um regime de apuração simplificada, em que as despesas financeiras não geram crédito, mas serviços prestados irão gerar créditos para os clientes pessoa jurídica. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo sistema apresentado pelo governo federal irá permitir a isonomia no tratamento das pequenas empresas. Todo o PIS pago pelas pequenas empresas vai gerar crédito para seus clientes pessoa jurídica, independentemente do regime de tributação do lucro a que estejam submetidas as pequenas organizações. Além disso, as empresas optantes pelo sistema do Simples Nacional vão poder continuar no regime de tributação favorecida. Diferente do modelo atual, em que a forma de tributação das pequenas empresas depende da opção de apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Presumido e Lucro Real, com o modelo proposto, a forma de tributação das pequenas empresas não dependerá da opção de apuração do Imposto de Renda. As empresas com receita anual de até R$ 3,6 milhões podem optar por apurar a contribuição de forma simplificada. Além de tornar a apuração do tributo mais simples para as empresas, a reforma do PIS deve reduzir o contencioso tributário por erros de cálculo ou de interpretação de dados. Isso poderá significar uma maior segurança jurídica para as empresas e menos processos no Judiciário, segundo as projeções feitas pela Receita Federal.