Governo adia por 60 dias apresentação das propostas para o Marco Regulatório de Telecom

O Ministério das Comunicações prorrogou por mais 60 dias para que o grupo de trabalho criado com o objetivo de realizar estudos quanto às perspectivas de evolução das concessões de telefonia fixa apresente os resultados dos estudos e as propostas de atos e alternativas de políticas públicas.A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira, 28/01, no Diário Oficial da União por meio do Ato nº 441/2016.

A consulta pública do Ministério das Comunicações (MC) sobre o modelo de prestação dos serviços de telecom recebeu, ao todo, 915 contribuições. A página, hospedada na plataforma Participa.br, teve, durante quase dois meses, 5.715 visualizações. Com 32,3% dos comentários, o eixo de debate sobre o Objeto da Política Pública foi o mais popular, seguido pelo eixo da Concessão (28%) e da Política de Universalização (16,9%).

O Grupo de Trabalho, coordenado pelo secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, vai apresentar um conjunto de propostas para a análise do ministério das Comunicações, Anatel e do Governo. O GT também deve incluir uma contextualização do mercado atual, comparações internacionais e propor para avaliação mais de um modelo regulatório, explicando as diferenças entre cada um.

Ao participar do lançamento da consulta pública - em novembro - sobre a revisão do Marco Regulatório de Telecomunicações, o então ministro do Planejamento e, agora, ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enfatizou que o setor de telecom é tão estratégico para o Brasil como o segmento de petróleo e gás e, por isso mesmo, merece atenção especial – e um debate legislativo.

“Várias oportunidades requerem adaptação a evolução do mercado e demandas da sociedade. E a forma também é importante. Esse é um assunto estratégico, é uma mudança estrutural. Não por acaso isso requer um projeto de lei e o primeiro passo é o governo ouvir a sociedade", completou. Com o adiamento, fica mais distante o projeto do Ministério das Comunicações de ter ainda no primeiro semestre deste ano, um Projeto de Lei, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

*Com informações da Anatel

Site: Convergência Digital
Data: 28/01/2016
Hora: ------
Seção: Telecom
Autor: Ana Paula Lobo
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Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=41583&sid=8