Dilma anuncia no Congresso medidas para retomada do crescimento econômico

A retomada do crescimento econômico foi o principal viés do discurso proferido pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2), durante a sessão solene que marcou o início dos trabalhos do Congresso Nacional em 2016. Para isso, a chefe do Executivo apontou a necessidade de construir uma agenda com o Legislativo que priorize as medidas que vão permitir a implantação completa do ajuste fiscal que possibilitaria o retorno da estabilidade financeira do País.

De acordo com a presidente, o trabalho conjunto entre governo e Congresso vislumbra, além das propostas de reforma fiscal de médio e longo prazo, medidas para melhorar o ambiente de investimento. "Trabalharemos incansavelmente para que 2016 seja o ano da retomada do crescimento, apesar das expectativas do mercado. Para isso, vamos atuar em várias frentes, para apoiar, induzir e fortalecer o investimento privado", afirmou.

Uma dessas ações se refere as micro e pequenas empresas (MPEs), com o projeto para aperfeiçoar e reformar o Supersimples, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto aumenta os valores para enquadramento no regime tributário, de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

"Queremos criar uma faixa de saída do Supersimples, para superar o verdadeiro paredão que hoje existe entre os sistemas tributários e que gera medo de crescer nas empresas", declarou Dilma. A expectativa é que esse novo sistema entre em vigor já em 2017.

Marcos legais

Outras mudanças que dependem de um entendimento com o Congresso Nacional são em relação a aprovação de marcos legais considerados importantes para estimular o desenvolvimento nacional. "Pretendemos ver retomado o debate sobre o Marco Regulatório da Mineração, já submetido ao Congresso Nacional. Encaminharemos ainda o novo Marco Regulatório das Telecomunicações, ajustando esse setor à nova convergência tecnológica."

O governo finalizou recentemente a consulta pública para determinar o modelo a ser adotado para a regulamentação das Telecomunicações no Brasil. Já o Marco Legal da Mineração se tornou um dos assuntos mais requisitados pelo Executivo desde o fim do ano passado, depois da tragédia causada pelo rompimento da barragem em Mariana (MG). O incidente liberou rejeitos minerais que causaram o maior desastre ambiental da história do Brasil.

CPMF

Sob uma chuva de vaias dos parlamentares, Dilma voltou a defender a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Sua votação foi prorrogada diversas vezes no Congresso. O imposto vigorou no Brasil por 11 anos e é um dos temas mais delicados a serem votados pelos parlamentares porque a volta da cobrança incidiria sobre praticamente todas as movimentações bancárias.

Segundo a chefe do Executivo, a medida dará o espaço necessário para administrar a política fiscal até que as reformas comecem a produzir efeitos. "A CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal a médio prazo", pontuou. "É por isso, unicamente por isso, que a CPMF é provisória."

A presidente também cobrou a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a criação de mecanismos de sustentabilidade da Previdência Social, o aprimoramento de regras fiscais e a avaliação obrigatória de todos os gastos públicos.

MP 694

A Medida Provisória (MP) 694/15 também faz parte do pacote de medidas do governo federal para minimizar o déficit orçamentário e aumentar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016. O texto do Executivo reduz benefícios fiscais previstos em três leis federais, inclusive na chamada Lei do Bem (11.196/05), que concede isenção tributária para empresas que aplicam recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), e atinge empresas de segmentos como o têxtil e o petroquímico, além de pequenos agricultores do Nordeste.

Aedes aegypti

No fim do pronunciamento, Dilma colocou o combate ao mosquito Aedes aegypti como uma das prioridades do governo para 2016. O mosquito é responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e zika vírus, esta última associada à microcefalia e síndromes neurológicas. "Não faltarão recursos e tenho certeza que contarei com a sensibilidade do Congresso para reverter a epidemia e lidar da forma mais eficiente e adequada possível", comentou.

Um princípio de parceria entre Brasil e Estados Unidos é negociada para estabelecer uma capacitação no sentido de combater o zika vírus. Até o momento, está em desenvolvimento uma vacina contra os quatro soro-tipos da dengue. "O desenvolvimento dessa vacina pode nos facilitar nesse combate contra o zika vírus e a microcefalia", destacou a presidente.

(Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 02/02/2016
Hora: 19h05
Seção: ------
Autor: Leandro Cipriano
Foto: ------
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8492:dilma-anuncia-no-congresso-medidas-para-retomada-do-crescimento-economico&catid=3:newsflash