Seminário debaterá Marco Legal da CT&I

Os principais aspectos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), as perspectivas dos agentes de inovação e as ações que devem ser empreendidas para se tornar efetivo serão debatidos no seminário “A nova Lei da Inovação: expectativas, perspectivas e iniciativas”. O evento será realizado em 4 de abril, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

A exposição central será feita pelo deputado federal Sibá Machado (PT-AC), relator do projeto que deu origem à lei. O encontro será aberto pelo diretor da FEA, Adalberto Fischmann, e terá como debatedores a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o pró-reitor de Pesquisa da USP, José Krieger, a superintendente jurídica da USP, Maria Paula Dallari, e o articulador da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Paulo Mol.

Para participar é necessário realizar inscrição prévia pelo e-mail [email protected] . O evento é uma parceria entre a Pró-Reitoria de Pesquisa, o Núcleo de Política e Gestão Tecnológica (PGT) da USP, sediado na FEA, e o Núcleo de Apoio à Pesquisa Observatório da Inovação e Competitividade (NAP-OIC), com sede no Instituto de Estudos Avançados (IEA).

Lei

Fruto de um movimento nacional em prol de um melhor ambiente para ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil, a Lei nº 13.243 dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Ela altera diversos dispositivos legais vigentes, em particular a Lei n º 10.973/2004, conhecida como a Lei da Inovação.

Há pouco mais de um ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional nº 85, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de CT&I. A emenda lastreou a tramitação final do projeto de lei apresentado por vários parlamentares em 2011 e que resultou na Lei nº 13.243, sancionada em 11 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo o professor Guilherme Ary Plonski, que organiza o seminário, os avanços na legislação são fruto de uma construção “trabalhosa e tensa”, à qual se dedicaram numerosas entidades acadêmicas, empresariais e governamentais ao longo de cinco anos. Ele considera “particularmente auspicioso o fato de esse trabalho ter conseguido chegar a termo mesmo no presente contexto nacional delicado”.

*Com informações do IEA

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 23/03/2016
Hora: 9h49
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