Mais notíciasO Comitê Gestor da Internet no Brasil vê com “grande preocupação” o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos e os projetos de lei propostos que envolvem censura, bloqueio de conteúdos e a quebra da neutralidade de rede. Em nota divulgada na terça, 5/4, o CGI.br pede que a votação do relatório, prevista para esta quinta, 7/4, seja adiada até para poder esclarecer os parlamentares.
Com o posicionamento, o CGI.br “vem a público expressar grande preocupação com as propostas de flexibilização do (...) Marco Civil da Internet, desconsiderando todo o processo de construção colaborativa que o caracterizou e referenciada internacionalmente por manter a Internet livre, aberta e democrática”.
Na nota, o CGI.br declara expressamente discordar dos projetos de lei constantes no relatório, notadamente os que criam as figuras de “crimes contra a honra de maneira acintosa”, ou ainda a vigilância constante para a remoção de “conteúdo idêntico ou similar”. Em ambos os casos, como lembra o CGI.br, tratam-se de conceitos “de difícil precisão com margem a definição extremamente subjetiva”, além de tratar-se de remoção de conteúdo pela via extrajudicial.
O Comitê Gestor lembra aos deputados que endereços IP são dinâmicos e não podem funcionar como um CPF. Também lamenta que a CPI tenha incorporado ao relatório (duas vezes) a proposta patrocinada pelos estúdios de Hollywood que cria nova exceção à neutralidade, permitindo o bloqueio total de sites, mesmo localizados fora do Brasil, que veiculem conteúdo “pirata”. A exemplo dos casos de “honra”, trata-se para o CGI de censura.
CCS
O CGI.br pede aos deputados que adiem uma votação, de forma a que o próprio Comitê possa prestar esclarecimentos, a começar pelos de ordem técnica, mas também sobre os princípio para uma internet livre elencados no Decálogo do CGI.br, “notadamente os princípios da liberdade de expressão, da privacidade dos cidadãos e da preservação da funcionalidade e estabilidade da rede”.
O pedido de adiamento foi também reiterado na noite de terça durante a reunião de emergência da comissão de tecnologia do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O pleito é para que os deputados da CPI deixem para deliberar sobre o relatório depois da próxima reunião do CCS, marcada para a próxima segunda-feira, 11/4, para a qual os parlamentares estão convidados.
O movimento de repúdio ao relatório começou desde a divulgação do relatório, na semana passada, pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC). Há um posicionamento conjunto de 15 entidades da sociedade civil e um abaixo-assinado já conta com 9,4 mil das 10 mil assinaturas que pretende reunir, igualmente pedindo aos parlamentares que rejeitem as medidas propostas.
Site: Convergência Digital
Data: 06/04/2016
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Autor: Luís Osvaldo Grossmann
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Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=42046&sid=4
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