CPI Ciber: Relator fará novas mudanças no texto antes da votação

O relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, Espiridião Amin (PP-SC) vai apresentar uma nova versão do texto final, alvo de críticas de movimentos sociais, ativistas e até do Comitê Gestor da Internet. Na reunião desta quinta-feira da CPI, no entanto, Amin só antecipou parte das mudanças que pretende fazer. A intenção é votar o relatório na próxima terça-feira, 12/4.

O deputado já abriu a reunião desta quinta-feira, 07, com “retificações indispensáveis depois do debate da reunião da semana passada e no que pude captar de duvidas, sugestões, reclamações, recriminações e mal-entendidos produzidos depois que o relatório foi apresentado”. Em particular, mirou nos projetos de lei propostos pelos subrelatores. “Nos projetos patrocinados pela CPI, aumenta a nossa responsabilidade”, disse.

Dois pontos serão alterados, conforme antecipou o relator. Vai sair da proposta a remoção de conteúdo “acintoso contra a honra” sem ordem judicial. E será mudada a redação que, até aqui, amplia o escopo da Lei Carolina Dieckmann (12.737/12) ao criminalizar “invasão de dispositivo”. Amin não detalhou como será a nova redação.

Durante a reunião, também foram mencionados os outros projetos que geraram controvérsia desde que a primeira versão do relatório foi tornada pública, em 31/3. Falou-se no bloqueio total de sites que supostamente hospedam conteúdo “pirata” e no uso dos endereços IP como informações acessíveis à polícia e ao Ministério Público sem ordem judicial. Mas o relator tampouco adiantou eventuais alterações nesses pontos.

A proposta é de que a inclusão ou não desses projetos no relatório final será também submetida a voto, em princípio na próxima terça. Por precaução, a presidenta da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) já garantiu a prorrogação da CPI por mais 16 dias. Portanto, como frisou o relator, “temos tempo para burilar o relatório”.

Site: Convergência Digital
Data: 07/04/2016
Hora: —–
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Foto: ——
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=42070&sid=4