CPI Ciber: Votação do relatório fica para 27 de abril

Ficou para o dia 27 de abril a votação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos. Entre pressões pró e contra as propostas do texto e a semana incomum no Parlamento, a decisão de adiar também prevê discussões internas e novas sugestões de mudanças. Ainda que os sinais sejam de que os pontos mais controversos só se decidam no voto.

“Considero que este relatório está sob consulta pública desde que foi lido. Vamos aceitar sugestões dos membros da CPI até o dia da discussão final. Se quem assiste, lê e consulta quiser apresentar sugestões, críticas e observações, vamos aceitá-las até o dia 22 de abril”, avisou o relator, Espiridião Amin (PP-SC).

Mas durante o debate desta tarde, o próprio relator sinalizou que as modificações não serão propriamente consideradas caso versem sobre alguns dos pontos mais controversos. Quando questionado sobre mudanças nos projetos que tratam de bloqueio de sites e aplicativos, ou no acesso a IP sem ordem judicial, Amin recuou. “Esses pontos já foram discutidos e sugestões de mudanças terão que se transformar em destaque”, afirmou.

Ainda assim, o debate desta terça indicou que há espaço para mudança no projeto que trata da remoção de conteúdos, no caso daqueles que já tenham sido objeto de decisão judicial. Originalmente, uma vez existindo uma sentença favorável, caberia aos provedores de aplicação rastrear conteúdos idênticos ou mesmo similares.

O autor do projeto, subrelator Daniel Coelho (PSDB-PE), indicou que a redação será alterada de forma a refletir que depois de uma decisão favorável à remoção de conteúdo, a vítima precisará apenas notificar o provedor fazendo referência à mencionada decisão. E só valerá para conteúdo idêntico ao que foi objeto da remoção em primeiro lugar.

Site: Convergência Digital
Data: 12/04/2016
Hora: ------
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Foto: ——
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=42119&sid=4