Mais notíciasOs membros da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram, nesta terça-feira (12), o plano de trabalho que irá avaliar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. Ao todo, os parlamentares irão promover seis audiências públicas e uma visita para subsidiar um relatório sobre a aplicação dos recursos destes instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
De acordo com o senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT e relator da avaliação das políticas públicas, o esforço do Senado será para garantir avanços significativos no desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente acadêmico e produtivo. “Ficaremos teorizando enquanto não tivermos um incentivo efetivo para as pesquisas e inovações” afirmou o parlamentar ao referir-se aos recursos destinados para pesquisa e desenvolvimento (P&D). “O Tesouro Nacional arrecada R$ 5 bilhões por ano [com esses fundos]. É um montante expressivo e os resultados não aparecem como deveriam. Queremos fazer um rastreamento em todos os órgãos que, de uma forma ou de outra, têm envolvimento no uso dessa verba.”
A primeira audiência deve ocorrer em maio. Serão convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) para apresentar informações referentes à aplicação de recursos do Funttel e do FNDCT. Somente o último arrecada anualmente cerca de R$ 4,5 bilhões. Porém, o instrumento, criado em 1969, atualmente está com 75% dos recursos contingenciados.
“Em geral, as empresas e indústrias são obrigadas a recolher recursos que são repassados para os 16 fundos setoriais que compõem o FNDCT. Essa verba é destinada a pesquisas tecnológicas, mas não sabemos onde estão esses recursos e nem como eles estão sendo aplicados. A CT&I são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e tem havido muito desleixo e contingenciamento. Esse setor deveria ser sagrado. Não deveria se mexer [no orçamento]”, declarou o senador Lasier.
O cronograma de trabalho foi aprovado por unanimidade. O senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA) pediu que seja solicitada ao Executivo uma planilha mensal contendo a arrecadação e os investimentos feitos com os recursos do FNDCT e do Funttel. “É importante que tenhamos essas informações mês a mês para que a gente saiba quanto foi aplicado e qual a sua aplicação. Essa é a primeira condição para que a gente possa fazer a nossa função que é fiscalizar e fazer com que definitivamente a CT&I seja colocada como prioritária”, afirmou o senador. “Atualmente ele é prioritária, mas somente no discurso”.
O parlamentar recordou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) encontra dificuldade para operar por conta dos baixos recursos. O Palácio do Planalto, somente em 2016, retirou cerca de R$ 1,08 bilhão do orçamento da pasta. Antes de o corte ter sido anunciado, o ministro Celso Pansera foi à CCT para explicar quais eram os planos para aumentar os recursos do MCTI.
No ano passado, a CCT do Senado avaliou o programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Após uma série de audiências públicas, os parlamentares aprovam um relatório que apontou falhas no programa de bolsas e fez recomendações para aperfeiçoar a política.
Audiências
Estão previstas audiências com a presença de representantes do CPqD, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Ministério da Defesa; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de universidades das cinco regiões do País, e com os presidentes do Conselho Diretor do FNDCT e do Conselho Gestor do Funttel.
Após o ciclo de audiências públicas, será realizada uma à sede do CPqD, em Campinas (SP), com o objetivo de conhecer a estrutura do centro e verificar o desenvolvimento de suas atividades. De acordo com a CCT, a instituição é uma das maiores destinatárias de recursos dos fundos de incentivo analisados.
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 12/04/2016
Hora: 16h04
Seção: Inovação
Autor: Felipe Linhares
Foto: ——
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8818:senadores-vao-analisar-fundos-de-apoio-ao-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico&catid=3:newsflash
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