Mais notíciasNum cenário em que a taxa de desemprego não para de crescer, o Ministério do Trabalho e Previdência Social quer promover uma série de mudanças no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e aproveitar melhor os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na proteção aos trabalhadores.
O ministério preparou projeto de lei para reformular todo o sistema, consolidando a integração com o programa do seguro-desemprego. Segundo a minuta do projeto de lei, obtida pelo Valor, a transferência de recursos para o Sine passaria a ser automática, ou seja, sem a necessidade de celebração de convênios entre União e governos regionais. Seria algo semelhante ao repasse de recursos feito para o Bolsa Família e para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto institucionaliza a gestão compartilhada e a cooperação técnica entre as três esferas do governo e autoriza o uso de recursos transferidos pelo FAT no custeio de despesas com contratação e remuneração de profissionais para atuar na prestação de serviços.
O objetivo, segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, é tornar o programa uma política nacional e impedir interrupções na execução, como vem acontecendo nos últimos anos. A avaliação é que o modelo atual do Sine, operado por meio de convênios, está esgotado, o que compromete os resultados do programa.
Dados sobre atendimento do Sine, em 2015, apontam que 5,2 milhões de trabalhadores fizeram inscrição no sistema e foram oferecidas 1,7 milhão de vagas. Pelo levantamento, 4,9 milhões de pessoas foram encaminhadas para entrevistas, mas apenas 508 mil conseguiram uma das vagas. Em 2016, foram inscritos no sistema 865.582 trabalhadores e oferecidas 832.545 vagas, sendo que apenas 77.651 foram preenchidas.
Além disso, apenas 19% das unidades de atendimento oferecem o tripé seguro-intermediação-qualificação e está ocorrendo uma estagnação da execução orçamentária que hoje, em valores nominais, está no nível do início dos anos 2000 - entre R$ 100 milhões e R$ 140 milhões. "Temos que superar esse modelo anacrônico, ineficiente na prestações de contas", disse o ministro.
Pelo projeto, a parceria entre União, Estados e municípios deixaria de ser feita por meio de convênios. Para ter acesso aos recursos do FAT, os governos estaduais, municipais e do DF teriam que criar fundos, onde ficariam depositados tanto os recursos do governo federal quanto as contrapartidas dos entes regionais. "A ideia é transformar o Sine em algo permanente, nacional, em um sistema integrado entre governo, Estados e municípios", explica Rossetto.
Estados, DF e municípios terão que criar o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, constituído de forma tripartite e paritária por representantes de trabalhadores, empregadores e governo. Para transferência dos recursos do FAT ainda será necessária comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à área de trabalho e alocados em seus respectivos fundos, além dos recebidos pelo FAT.
O cofinanciamento dos programas, projetos, ações e serviços do Sine se efetuarão por meio de transferências automáticas entre os fundos do trabalho e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas três esferas do governo. As transferências entre os fundos do trabalho efetuadas à conta do Orçamento se caracterizarão como despesas públicas e de natureza obrigatória e continuada da seguridade social.
A minuta do projeto de lei informa ainda que o Conselho Deliberativo do FAT será o responsável por estabelecer as condições de cofinanciamento do Sine e da aplicação dos recursos. O dinheiro destinado aos Sine será fiscalizado pelos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda. Além disso, caberá a cada ente federado o controle e o acompanhamento dos programas.
O Sine existe há 41 anos e se transformou no braço operacional de ações do FAT no âmbito do programa do seguro-desemprego. A rede física de atendimento do programa é composta por 2,2 mil unidades - 559 do Ministério do Trabalho e Previdência e 1.558 administradas por Estados e municípios em convênios com a União.
Site: Valor Econômico
Data: 13/04/2016
Hora: 5h
Seção: Brasil
Autor: Edna Simão
Foto: ——
Link: http://www.valor.com.br/brasil/4521751/com-alta-do-desemprego-ministerio-planeja-reformular-sine
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