Governo autoriza empréstimo de US$ 1,4 bi do BID para o MCTI

14/04/2016

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) já tem autorização do governo federal para captar US$ 1,4 bilhão  junto ao  Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo ministro Celso Pansera, ao ressaltar que a proposta de empréstimo deve ser encaminhada agora à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), após ter sido aprovada pela Presidência da República e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

“Finalmente fechamos [o empréstimo do BID] dentro do governo federal”, afirmou o ministro. “É um comprometimento da presidente Dilma de, assim que passar essa votação no final de semana, a gente responder ao BID”. O montante de US$ 1,4 bilhão pode, nas palavras de Pansera, “irrigar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação”, por meio de sua expansão, consolidação e integração, ao longo de quatro ou cinco anos, a partir de 2017.

Para 2016, o ministro citou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01, que altera a meta fiscal do governo federal e devolve ao MCTI R$ 1 bilhão que foram contingenciados. Ele informou, ainda, sobre uma emenda apresentada pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM) que amplia o limite de gastos financeiros e orçamentários da pasta em R$ 600 milhões. “Isso permitiria uma retomada de fôlego para fechar o ano de uma forma bem razoável”, comentou. As propostas ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional.

“Com o retorno de R$ 1 bilhão, mais esses R$ 600 milhões e o empréstimo do BID, a gente voltaria a ter perspectivas para oferecer uma série de serviços e investimentos”, previu Pansera. “Nós temos contratos para negociar até maio com as organizações sociais, temos que recompor o orçamento dos institutos, temos questões de transferência de tecnologia na área espacial, temos o Reator Multipropósito Brasileiro a implementar, temos que manter o cronograma de construção do acelerador Sirius e temos que voltar a conceder bolsas de doutorado e pós-doutorado para o exterior.”

Situação política

Para o ministro, a situação política impede o avanço dessas propostas e emendas relacionadas às atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), que estão paralisadas no Congresso Nacional. “Esse país precisa trabalhar. Esse governo precisa governar. É preciso que o deixem governar. Nós temos no Congresso Nacional, por exemplo, vetos a serem analisados do novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação sem apreciação que nos impede de regulamentar a lei que a presidente sancionou e o Congresso aprovou no ano passado”, disse.

(Com informações do MCTI)

 

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 13/04/2016
Hora: 11h23
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