A crise política e econômica por qual o Brasil passa refletiu em todos os setores da economia. Contingenciamentos, perdas de receitas e falta de “rumo” são algumas das palavras contantes no dia a dia político e da sociedade brasileira. A área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) foi duramente afetada pela crise política e econômica. Somente em 2016, a pasta perdeu R$ 1,09 bilhão em contingenciamentos, o que afetou programas de bolsas e outras políticas públicas, e rendeu também mais uma troca de ministro da CT&I.
A saída repentina do ex-titular da pasta, o agora deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), aos poucos vai sendo desvendada. Pansera se afastou do cargo para votar contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Era esperado para retornar à cadeira no Executivo, mas declinou em cima da hora. Apesar de não haver confirmação, nos bastidores, o pedido para não voltar ao MCTI ocorreu em razão de uma solicitação do diretório do PMDB do Rio de Janeiro, que ficaria em uma saia justa pela decisão geral da legenda de deixar a base governista.
Pansera, que foi indicado para o ministério pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro, resolveu mais uma vez mais atender o pedido do correligionário. Apesar de deixar o MCTI repentinamente, o ex-ministro afirmou, em conversa exclusiva com a Agência Gestão CT&I, que o objetivo é continuar contribuindo com o setor, agora na Câmara dos Deputados.
“Tenho falado a todos que continuo à disposição para auxiliar no setor, especialmente agora que conheço melhor o sistema. Continuo como titular aqui na CCTCI [Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática] pronto para ajudar”, declarou.
O fim dos problemas políticos do Brasil parece não ter uma data concreta, contudo o desenho de uma nova equipe de governo parece tomar proporções mais claras. Especula-se que PRB, PSD ou PPS podem assumir o MCTI. Pansera apontou as principais dificuldades da gestão dele na pasta.
“O principal problema foi a crise política mesmo. Era preciso trabalhar com um olho no ministério e outro na crise. Isso desviou muitas vezes o foco da agenda e ação no MCTI”, explicou Pansera. “ Há também um grave problema orçamentário. Esse ano conseguimos retirar o Ciências sem Fronteiras [CsF] do orçamento do FNDCT [Fundo Nacinal de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], mas o recurso também saiu do orçamento do ministério.”
O descontingenciamento do FNDCT já é preocupação antiga de ministros do MCTI. Desde o início do governo Dilma, já se falava em preocupações com o fundo. Apenas na gestão de Aldo Rebelo, em 2015, é que houve a promessa do início da “limpeza” do FNDCT. Boa parte dos recursos do fundo eram utilizados para o CsF, para manter as organizações sociais supervisionadas pelo ministério e para fazer superávit primário.
Além do descontingenciamento do FNDCT, os dirigentes do MCTI trabalham em outras frentes para tentar aumentar as verbas. Celso Pansera lembra que há uma série de iniciativas em aberto que é preciso trabalhar intensamente. Uma delas é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n°1, que altera a meta fiscal do governo federal e devolve R$ 1 bilhão ao MCTI. Outra ação é captação de R$ 1,4 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Há também no Senado Federal uma emenda apresentada pela parlamentar Sandra Braga (PMDB-AM) que amplia o limite de gastos financeiros e orçamentários da pasta em R$ 600 milhões.
“Compreender a dimensão e a importância de o Estado investir pesadamente em ciência, tecnologia e inovação é fundamental. Não será possível sair dessa crise, que é bastante profunda e afeta fortemente a situação fiscal do poder público brasileiro, sem a gente continuar investindo pesado.”
Conselhos
No período em que ficou no MCTI, pouco mais de seis meses, Pansera garante que conheceu a fundo o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Tanto os problemas como as possíveis soluções. Ao futuro gestor da pasta, ele afirma que, além de trabalhar na recomposição orçamentária, é necessário estabelecer uma estratégia clara de para onde a CT&I pretende caminhar.
O ex-ministro explicou que é preciso definir setores onde o Brasil é considerado um “player” internacional e destacar na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) 2016-2019. “[É preciso] eleger estas áreas e trabalhar centralmente com quatro ou cinco delas. Por exemplo, biomassa é uma área que o Brasil está muito avançado, assim como as energias renováveis e a produção de satélite de baixa altitude. Todos estes setores valem a pena investir”, exemplificou.
O último ponto citado por Pansera é de cunho legal. Ele afirmou que é preciso regulamentar o novo Marco Legal da CT&I (Lei nª 13.243/2016) para que os benefícios possam ser utilizados de forma plena.
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 04/05/2016
Hora: 13h14
Seção: ——
Autor: Leandro Duarte
Foto: ——
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8913:ex-ministro-explica-saida-e-aponta-desafios-do-mcti&catid=3:newsflash