Mais notíciasO governo anunciou ontem que publicará um decreto presidencial para oficializar o lançamento do programa Brasil Inteligente, apresentado como mais uma etapa do Plano Nacional de Banda Larga. Durante solenidade, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que R$ 500 milhões do orçamento federal deste ano estão garantidos para dar impulso às primeiras metas do programa.
A cerimônia realizada no Ministério das Comunicações foi tomada pelo clima de despedida do atual ministro. Figueiredo deve perder o cargo se a presidente Dilma Rousseff for afastada do comando do governo com o avanço na tramitação do processo de impeachment.
Para o ministro, a publicação do decreto, prevista para hoje, deve dificultar as iniciativas de cortes nas metas de banda larga no país. "Havendo mudança de governo, se o novo presidente quiser mudar o decreto presidencial, vai ter que explicar os motivos. Nós fundamentamos bastante", disse, ao se referir à possibilidade de o vicepresidente Michel Temer assumir o governo.
Figueiredo, que é deputado federal pelo PDT do Ceará, disse que conta com apoio no Congresso Nacional para que o programa não seja interrompido. "No decorrer desses sete meses de gestão, tenho dialogo com parlamentares de todos os partidos, e todos ficaram receptivos ao programa. Então, não creio que ele vai sofrer qualquer descontinuidade", afirmou.
Os R$ 500 milhões do programa não estão no orçamento de 2016 do ministério. A estratégia do ministro apoiase na possibilidade de deslocamento de recursos do Ministério da Educação, por meio de créditos suplementares.
Figueiredo disse que o Ministério da Educação receberá de volta os recursos cedidos por meio da receita extra que o governo obteve no setor de telecomunicações. O dinheiro virá dos R$ 762 milhões do leilão de sobras de frequência realizado no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações. Algumas teles deixaram para este ano o depósito dos valores de aquisição de outorgas, que deveria ter ocorrido em 2015.
Do total, R$ 50 milhões vão para o fundo garantidor, que ajudará os provedores regionais a terem acesso a linhas de financiamento. Outros R$ 100 milhões serão destinados ao Minha Casa Inteligente. O restante, R$ 350 milhões, vai para o Minha Escola Mais Inteligente.
Durante o discurso, Figueiredo admitiu que as metas do programa tiveram que ser ajustadas à realidade do país. Ele iniciou sua gestão à frente do Ministério das Comunicações com duras críticas à postura do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que havia recebido a missão de implantar uma política de arrocho fiscal.
"Inicialmente, pensávamos em ser mais ousados. Mas, por conta da conjuntura política e econômica que se assentou em termos de crise, resolvemos readequar as metas, os prazos e os valores orçados para os próximos três anos. Fizemos questão de mostrar algo que não seja inexequível", disse.
Boa parte das metas previstas no Brasil Inteligente já havia sido prometida pelo exministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O principal objetivo do programa é reduzir as desigualdades regionais em termos de acesso à internet.
Com nova roupagem, o programa prevê uma ampliação do número de cidades com rede de fibras ópticas, dos atuais 53% de cobertura dos municípios para 70% até 2018. Isso representa o atendimento de 95% da população.
Nesse período, o governo planeja elevar a velocidade média da conexão à internet, para 25 megabits por segundo. O plano busca alcançar 300 milhões de linhas habilitadas em banda larga fixa e móvel.
Parte dos investimentos deve partir de provedores regionais de banda larga. O recurso do fundo garantidor servirá como garantia para 80% dos valores de empréstimos bancários vinculados ao investimento no serviço.
Site: Valor Econômico
Data: 10/05/2016
Hora: 5h
Seção: Empresas
Autor: Rafael Bitencourt
Foto: -------
Link: http://www.valor.com.br/empresas/4555239/governo-lanca-novas-metas-para-banda-larga
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