Mais notícias
Deputados e senadores votarão no Congresso Nacional nesta terça-feira (24), às 16h, o projeto de lei (PLN/2016) que reduz a meta fiscal do governo. Contudo, há 24 vetos presidenciais pendentes de apreciação na pauta e os parlamentares precisam votá-los antes de passarem para a análise da matéria que altera o Orçamento de 2016. Entre os vetos, há os apresentados ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016).
Neste sentido, a Aliança em Defesa do Marco Legal de C&T, constituída em novembro de 2015 por entidades representativas da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), se reunirá no Congresso no dia da votação. O objetivo é empreender ações junto aos parlamentares para derrubar os vetos e assim manter o texto da proposta, que foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no ano passado.
Durante o dia, uma delegação de entidades da comunidade de ciência, tecnologia e inovação percorrerá os gabinetes de parlamentares pedindo apoio contra os vetos. Cinco deles foram feitos na proposta de aperfeiçoamento e ampliação dos benefícios da Lei de Inovação (10.973/2004), a primeira legislação brasileira criada para regular as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País.
A comunidade científica reprovou os vetos do Executivo à proposta, especialmente os que impossibilitaram a não taxação de impostos previdenciários sobre o valor das bolsas pagas por instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas; a isenção das importações feitas por empresas para atender projetos de P&D; a autonomia gerencial, orçamentária e financeira das ICTs públicas que exercem atividades de produção e serviços; e o que dispensa de licitação para contratar micro, pequenas e médias empresas para prestar serviços ou fornecer bens elaborados com aplicação de conhecimento científico e tecnológico.
Também nesta terça-feira a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado fará, às 8h45, audiência pública para debater a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações, proposta pelo governo interino de Michel Temer. O encontro reunirá representantes das universidades e fundações estaduais de pesquisa, além da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e o membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Elibio Leopoldo Rech Filho.
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 23/05/2016
Hora: 16h03
Seção: ------
Autor: ------
Foto: ——-
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9010:comunidade-cientifica-se-reune-nesta-terca-contra-vetos-no-marco-legal-da-ctai&catid=3:newsflash
Destaques
Comentários
