Mais notíciasO ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, durante a sua apresentação na oitava edição do Encontro Nacional de Provedores da Abrint, em São Paulo, reconheceu que “ainda há muito a fazer” para melhorar o ambiente regulatório para os provedores de Internet. Ele também ressaltou a importância dos provedores regionais para universalização do acesso à Internet e falou sobre a criação de uma carta-compromisso com propósitos para trabalhar com o setor e atingir seus objetivos num prazo de 30 meses.
Entre as metas, Kassab falou em estreitar o relacionamento entre os provedores de Internet e o governo federal e afirmou que existe uma forte disposição do governo Temer em fazer a reforma tributária, por meio de um pacto federativo. “Quando o provedor sai do Simples, ele morre. Já tivemos reunião com o Guilherme Afif Domingos, que já constituiu grupo de trabalho para encontrar solução para este grave problema”, afirmou.
Em conversa com jornalistas ao término de sua fala, Kassab explicou que existe uma demanda para ser examinada de mudança de faixa do Simples para os provedores regionais. “Quando eles deixam de estar inseridos no Simples e passam, de uma hora para outra, a arcar com uma carga tributária muito alta, é morte súbita”, disse, completando que deve ser examinada uma alternativa para fazer uma transição. “Estou falando com o Guilherme Afif Domingos, que foi o pai do Simples, e estamos pedindo para ele nos apontar caminhos, nos orientar para que a gente possa discutir também esta questão com a área econômica do governo. Eu tenho uma relação rotineira com o Afif", complementou.
Kassab também falou em reestruturar o conselho consultivo da Anatel para aumentar a participação dos provedores e de outros segmentos dentro da agencia. “Vamos rediscutir a composição do conselho para que a gente possa, depois de tantos anos, readequá-lo para que todos tenham oportunidade de participar, até em sistema de rotatividade.”
Kassab exaltou que levar Internet a mais da metade dos domicílios brasileiros não seria possível sem a atuação dos provedores regionais. “Há cerca de 2.500 provedores regionais em efetiva operação, que atendem a 2,5 milhões de clientes. A nova gestão do ministério reconhece esta importância e sabemos que os provedores regionais chegam aonde as grandes não chegam. Entendemos que são protagonistas da expansão das redes no território brasileiro. Queremos aprofundar a relação.”
Ao ser questionado pelo portal Convergência Digital se, ao cravar o prazo de 30 meses na carta compromisso, ele estaria descartando a volta da presidenta afastada Dilma Rousseff, Kassab disse que não falaria isto, pois seria um desrespeito. “Eu fui convidado pelo presidente interino. Se ficar, teremos 2,5 anos para fazer tudo", completou.
Site: Convergência Digital
Data: 01/06/2016
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Seção: Inclusão Digital
Autor: Roberta Prescott
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Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=42538&sid=14
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