Senador apresentará projeto de lei para restaurar Marco Legal da CT&I

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que apresentará um projeto de lei que permita voltar à originalidade o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016). Na última semana, durante a votação no Congresso Nacional, os vetos da Presidência da República foram mantidos no texto.

Conforme explicou o senador, os vetos atenderam apenas aos apelos da equipe econômica do governo afastado e fizeram com que a lei ficasse desfigurada, prejudicando um setor de vital importância para o desenvolvimento do Brasil. Segundo Viana, não há país no mundo que tenha se desenvolvido sem investir em CT&I.

“Qual é o país que pode seguir em frente desprezando a ciência, a tecnologia e a inovação? Um país como o nosso? 20% da biodiversidade do planeta está aqui. Um país que produz alimentos. E como é que se produz alimentos? Com tecnologia. Como é que a gente tem saldo em balança comercial? Como é que nós queremos viver os tempos modernos, desprezando a ciência, a tecnologia e o conhecimento?”, questionou o senador.

Jorge Viana defendeu, também, a recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), incorporado à pasta das Comunicações pelo governo interino de Michel Temer. A comunidade científica e acadêmica criticou veementemente a medida.

*Com informações da Agência Senado

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 01/06/2016
Hora: 11h31
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