“A prioridade é recompor o orçamento para CT&I”, afirma ministro Kassab

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) terá como prioridade recompor o investimento público nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Durante audiência pública no Senado, o ministro Gilberto Kassab afirmou que sem capital público a CT&I brasileira não sobrevive. Ele adiantou que a pasta negocia com o Ministério do Planejamento a edição de um Decreto Presidencial para recompor, aos valores de 2015, o orçamento para as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Em 2015, o então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) começou o ano com R$ 7,29 bilhões para executar. Neste ano, orçamento da pasta era de apenas R$ 4,66 bilhões, o menor valor registrado desde 2010. “Nosso principal objetivo é recompor o orçamento para área de ciência, pesquisa e inovação.  Ao contrário do mundo das comunicações, o investimento em CT&I depende muito dos recursos públicos. Nas comunicações o capital privado é a grande mola propulsora do desenvolvimento”, avaliou o ministro Kassab.

Outra frente de trabalho para aumentar os recursos públicos em CT&I é liberar os recursos contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Estima-se que 75% do FNDCT esteja sendo utilizado para compor o superávit primário do governo federal, ou seja, desviado da funcionalidade para equalizar as contas públicas.

“Essa é uma questão da nossa economia que precisa ser abordada com muito cuidado e responsabilidade. Esse debate deve ocorrer junto com a Fazenda e Planejamento”, disse o ministro ao se declarar favorável a um debate para sensibilizar o presidente interino Michel temer sobre a necessidade do uso desses recursos no desenvolvimento e fortalecimento da economia.

Sobre a atração de mais recursos privados para CT&I, o ministro Kassab afirmou que a política do governo federal será voltada para dar segurança aos investidores. “A ideia é criar mecanismos que permitam maior investimento de capital privado”, afirmou sem citar exemplos.

Outras prioridades

O MCTIC, segundo o ministro, também terá como prioridade manter e ampliar a formação de recursos humanos no Brasil. Ele apontou a necessidade de incorporar tecnologias e ensinamentos às instituições para que não fiquem apenas vinculadas à formação e qualificação profissional. “Temos uma iniciativa de construção da unidade do Instituto Pasteur na Universidade de São Paulo que é um exemplo que queremos replicar no País. A construção dessa unidade proporcionará a continuidade da transferência de conhecimento dos valores do Pasteur para os nossos quadros universitários como também vai enraizar uma instituição da importância do Pasteur no Brasil. Isso trará para a ciência brasileira.

O ministério também atuará junto ao parlamento para garantir a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 226/2016, do senador Jorge Vianna, para adicionar ao Marco Legal da CT&I (Lei 13.243/16) os vetos presidenciais, que foram mantidos pelo baixo quórum de senadores na noite de votação.

Fusão

Durante a audiência, Gilberto Kassab passou boa parte do tempo explicando aos parlamentares que a união do MCTI ao Ministério das Comunicações não trará prejuízos à ciência brasileira. O senador Jorge Viana (PT-AC) discordou da avaliação do ministro. “Na prática, o ministério atenderá todos os dias pessoas e instituições interessadas em ter concessão de rádio. Estamos misturando CT&I com o que nos consome como areia movediça. Não tem quem ponha freio nisso”, lamentou o senador.

O petista apresentou ainda dados da agenda de comunicações na agenda da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações (CCT) do Senado. “Em 2014, passaram nesta comissão 253 relatórios de concessão de rádio, outros 18 de organização societária e apenas um projeto de lei sobre o tema. Se juntar com os números de 2015, serão mais de 500 relatórios de concessão. A CT&I será engolida por essa gana de todo mundo ter rádio para ganhar um mandato e influenciar os governos”, lamentou.

Kassab reiterou a pertinência da preocupação do parlamentar e dos setores acadêmicos, científicos e tecnológicos, mas ressaltou que o corte de ministérios era necessário. “A pasta que foi extinta foi a de comunicações. O MCTI foi preservado, mas era preciso abrigar os temas em outros ministérios. A CT&I não sofrerá nenhuma interferência negativa das comunicações. Pelo contrário, haverá um ganho político para fortalecer a agenda de CT&I e também a comunicações, além de estarmos mais próximos da presidência da República.”

Desde que a fusão dos ministérios foi anunciada as comunidades científica, tecnológica e acadêmica têm se manifestado contra a medida. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criou um grupo para debater e mobilizar a sociedade sobre a necessidade de manter o MCTI atuando sozinho na Esplanada.

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 07/06/2016
Hora: 17h52
Seção: ——
Autor: Felipe Linhares
Foto: Pedro França/ Agência Senado
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9073:a-prioridade-e-recompor-o-orcamento-para-ctai-afirma-ministro-kassab&catid=3:newsflash