Governo abre consulta pública ao Plano de Dados Abertos

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu uma consulta pública ao Plano de Dados Abertos (PDA), que reúne 33 conjuntos de informações sobre ciência, tecnologia e comunicações, atendendo aos requisitos e prazos estabelecidos pelo decreto 8.777/2016, que institui a política de dados abertos do poder Executivo. Críticas, contribuições e sugestões da sociedade sobre o PDA serão recebidas até 12 de novembro na plataforma Participa.br.

O Plano de Dados Abertos do MCTIC inclui os indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), as outorgas de serviços de radiodifusão, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

“Este é um instrumento construído com um trabalho conjunto da pasta. E ele é muito importante para dar mais transparência às políticas públicas, para aumentar a participação social e para melhorar os serviços públicos e a geração de negócios na iniciativa privada a partir dos indicadores que estão à disposição da população”, afirmou o coordenador de Indicadores e Informações da Coordenação Geral de Gestão Estratégica do MCTIC, Fernando Mitkiewicz.

O PDA tem validade de dois anos. Atualmente, cinco grupos de dados já estão disponíveis ao público, além de outros sete cadastrados na plataforma do Dados Abertos.

(Texto com informações do MCTIC)

Fonte: Agência Gestão CT&I
Data: 14/09/2016
Hora: 15h11
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