Com apoio da Fenainfo, deputada apresentará proposta de projeto de lei específico para TI

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) apresentará em breve um projeto específico para regulamentar os serviços complementares especializados na cadeia produtiva de Tecnologia da Informação (TI) no Congresso Nacional. A proposta da deputada Geovania é específica para a TI, portanto, bem diferente do projeto PLS 30 que está parado no Senado Federal e tem como proposta englobar todas as atividades econômicas.

A demanda desse projeto veio da diversidade de projetos que envolvem o setor de informática, que necessita de expertises em diferentes áreas do conhecimento por permear toda a base tecnológica do mundo moderno. Tornando-se inviável, do ponto de vista da sustentação econômica e competitividade global, que as empresas disponham de funcionários que atendam todas as competências necessárias para participarem dos projetos em que se envolvam. 

A deputada acredita que o seu PL não enfrentará resistência já que existe um consenso na área entre os sindicatos, tendo, inclusive, sua justificação elaborada pela Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informártica). Na justificativa, a entidade afirma que, a contratação em cadeia produtiva no setor de TI geraria maior produção de emprego, maior distribuição de renda e mais empreendedores com possibilidade de crescimento e ampliação da competitividade global de suas empresas, sem que haja violações da legislação trabalhista.

A Fenainfo lembra ainda que o impedimento legal atual que impede a terceirização enfraquece as empresas de TI brasileiras, impedindo-as de participarem de encomendas de projetos complexos demandados pelas grandes empresas locais e transnacionais, retirando-lhes a necessária competitividade e, ainda mais, dificultando-lhes o desenvolvimento de seus próprios projetos para o mercado global.