Cartórios poderão emitir certidão online

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai apresentar na teça, 11/10, a Certidão Eletrônica Extrajudicial, que pretende dar comodidade aos cidadãos, que poderão emitir uma certidão online, sem sair de casa, de forma simples, ágil e segura.

Desenvolvido em conjunto com a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, o projeto funciona como opção para quem não tem como se deslocar até um cartório, e pode obter as certidões praticamente pelo mesmo valor cobrado nas certidões físicas, acrescido de uma pequena taxa de manutenção do serviço.

Para gerar uma certidão eletrônica, basta o cidadão acessar o portal da Central de Serviços Eletrônicos da Anoreg ou ainda o site do cartório extrajudicial. A Central de Serviços Eletrônicos é semelhante aos sites de compras, o que facilita a navegação.

A Certidão Eletrônica tem a mesma fé pública e validade jurídica da certidão tradicional em papel, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.

Nessa fase inicial, o projeto irá funcionar em parte dos Serviços Extrajudiciais do estado, com exceção dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs).  Emitirão a certidão digital os cartórios de notas, registro de imóveis, registro de distribuição, interdições e tutelas, protesto de títulos, registro civil de pessoas jurídicas, contratos marítimos e registro de títulos e documentos. A partir de 2017, a certidão eletrônica passa a ser obrigatória aos cartórios extrajudiciais.

* Do TJRJ

Fonte: Convergência Digital
Data: 10/10/2016
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Seção: Internet
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Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=43730&sid=4