Anatel aprova consulta sobre franquias na banda larga na forma de perguntas

Em reunião do Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel (CDUST) realizada na última sexta, 14, o conselheiro Aníbal Diniz informou que a agência deve publicar, nos próximos dias, um conjunto de perguntas sobre a questão das franquias de banda larga fixa como forma de consultar a sociedade sobre o tema. A Anatel aprovou as perguntas por circuito deliberativo esta semana e devem ser publicadas na próxima semana. A ideia é que as perguntas fiquem disponíveis por 30 dias. Haverá audiências públicas no processo. Após essa fase de consulta é que a Anatel pretende elaborar uma análise técnica sobre a questão das franquias, com as recomendações de alterações regulatórias ou não. Ao final, o processo deve avançar ainda para 2017.

Audiência

Durante a reunião do CDUST, os representantes do Sinditelebrasil (que representa as grandes operadoras de telecomunicações) e da Abrint (que representa pequenos provedores) apontaram para a necessidade de manutenção do modelo de franquias previsto atualmente, de modo a garantir a liberdade de modelo de negócios e assegurar o funcionamento da rede. Segundo Basílio Rodrigues, conselheiro da Abrint, a generalização do modelo ilimitado levaria à necessidade de um ajuste geral das redes dos pequenos provedores com um aumento de custo que inviabilizaria o serviço ao consumidor residencial. Para Alex Castro, diretor do Sinditelebrasil, o modelo ilimitado beneficia os heavy users e os grandes provedores de conteúdos, em detrimento da média de consumidores.

Para Bia Barbosa, representante do Intervozes, a existência das franquias precisa ser combinada com o princípio da essencialidade da Internet definido no Marco Civil. Segundo ela, o acesso só pode ser interrompido pela falta de pagamento e que os direitos do consumidor precisam ser observados. Ela também ressalta que o cálculo de consumo médio não pode ser feito pela fotografia atual, mas pelo que se espera que a Internet ofereça no futuro.

Fonte: Tela Viva
Data: 14/10/2016
Hora: 16h35
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Autor: Samuel Possebon
Foto: Reprodução
Link: http://convergecom.com.br/teletime/14/10/2016/anatel-fara-consulta-sobre-franquias-na-banda-larga-na-forma-de-perguntas/?noticiario=TL&__akacao=3752794&__akcnt=73f832c6&__akvkey=46f0&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=TELA+VIVA+News+-+14%2F10%2F2016+22%3A39