Senado inclui PL da terceirização na pauta de fim de ano

O Senado Federal vai tentar votar até o fim deste 2016 o projeto de lei que legaliza a terceirização em qualquer atividade, na forma do projeto apresentado ainda em 2004, aprovado pela Câmara no ano passado, e que agora tramita como PLC 30/15. 

A pauta inclui temas de impacto, como a legalização dos jogos de azar e o fim da reeleição.  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que foi um bom acordo de procedimentos para a votação de “matérias de interesse nacional”. 

A vice-líder da oposição, Gleisi Hoffmann (PT-PR), acha que por isso mesmo nem todos serão votados, e vê a inclusão da terceirização como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal. “O Senado está pautando premido porque o Supremo também pautou. Não podemos ir à reboque do Supremo, não é matéria do Supremo.”

O STF pautou para a sessão de 9/11 um recurso que questiona a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. Mas o processo não chegou a ser julgado. 

* Com informações da Agência Senado

Fonte: Convergência Digital
Data: 17/11/2016
Hora: ------
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=44031&sid=9