Fenainfo participa de reunião com presidente da Câmara sobre impactos da reforma do PIS/Cofins

Entidades empresariais do setor de serviços, incluindo a Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), estiveram reunidos no início da tarde desta terça-feira, 6 de dezembro, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A audiência tratou dos impactos negativos da proposta de reforma do PIS/Cofins, que irá gerar substancial aumento de impostos para setores intensivos em mão de obra, mas com baixa aquisição de insumos.

Ao final da reunião, Maia afirmou à imprensa que não colocará nenhuma proposta de aumento de impostos em votação enquanto estiver no cargo. “Enquanto eu estiver na presidência da Câmara, até 1º de fevereiro, esta Casa não votará nenhum aumento de imposto. A crise do Brasil é muito profunda, tanto institucional quanto econômica, e qualquer caminho que seja para onerar mais a sociedade, para impactar mais o setor produtivo, impactar mais o desemprego, esta Casa não vai aprovar”.

Na proposta de reforma do PIS/Cofins, em discussão no governo, admite-se a criação de uma alíquota específica para o setor de serviços, inferior aos 9,25% sobre o valor adicionado que é a base do projeto. Na reformulação e simplificação desses tributos, tudo que a empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam alíquota de 3,65% sobre o faturamento vão ter que migrar para a alíquota de 9,25% sobre valor adicionado.

Como o setor de serviços usa poucos insumos, a migração do regime cumulativo para o não cumulativo com a alíquota de 9,25% representaria uma elevação de mais de 100% na carga tributária do setor, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Razão pela qual se admite, na área econômica, um tratamento diferente para essa área.

Segundo o vice-presidente Regional da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, a alteração poderá gerar um desemprego de 20% na área de tecnologia da informação, que emprega hoje cerca de um milhão de pessoas.

“A cadeia produtiva do setor de TI é extremamente estreita. Nosso insumo é unicamente mão de obra e ela não entra na base de cálculo como insumo dentro dessas propostas”, afirmou.