Manobra do governo federal recompõe orçamento do MCTIC

O governo federal editou nesta segunda-feira (16) a Portaria nº3/2017, que reverteu a decisão tomada pelo Congresso Nacional, em 15 de dezembro, de alocar R$ 1,7 bilhão destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na Fonte 900, que por se tratar de uma fonte condicionada à disponibilidade de recursos adicionais aos do Tesouro Nacional, não dá garantias de onde viria e nem quando seria disponibilizado o recurso.

Portaria transfere R$ 1,7 bilhão à fonte ligada ao Tesouro Nacional, o que garante ao MCTIC acesso ao montante – Foto: Divulgação/internet

A Portaria transfere a verba para a Fonte 188, ligada ao Tesouro Nacional, o que garante ao MCTIC acesso ao montante para empenho. A liberação dos recursos é fruto da reação da comunidade científica, que organizou um abaixo assinado e enviou um manifesto à Presidência da República assinado por nove entidades da área alertando sobre as prováveis consequências da redução de recursos.

Sem o remanejamento, na prática, seriam paralisadas pesquisas e teses de mestrado e doutorado, além de desagregar grupos de pesquisa e colocar em xeque as atividades de pesquisa e desenvolvimento das organizações sociais (OS) supervisionadas pelo MCTIC. “A luta foi árdua. Ela não foi ganha, ela está garantida em um decreto, mas nós temos agora que ficar atentos para que não tenha um contingenciamento [desses recursos]”, disse a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

O montante será utilizado para antecipar os pagamentos com as bolsas dos meses de janeiro e fevereiro e despesas administrativas do MCTIC. O remanejamento descrito na Portaria detalha que R$ 1,1 bilhão será destinado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões à administração do MCTIC e R$ 317 milhões às OS, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

“O governo tem a consciência muito clara de que o MCTIC teve um tratamento muito ruim nos últimos anos”, afirmou o ministro Gilberto Kassab. “O governo está honrando seu compromisso de tentar recuperar o orçamento do setor”.

Segundo o MCTIC, o orçamento disponível para investimentos em ciência, tecnologia e inovação este ano (excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) é de aproximadamente R$ 6 bilhões, valor 25% maior do que o do ano passado (em valores nominais, sem contar a inflação).

A presidente da SBPC explica que a comunidade científica está atenta aos movimentos dos poderes Executivo e Legislativo. “Essa luta começou quando foi decidido que haveria a PEC 55 [que congela os gastos públicos por 20 anos]. O MCTIC ficou no pior patamar dos últimos anos. Conseguiu-se um pequeno aumento e, agora, voltar o orçamento [anterior] significa um respeito. Não é o que o Brasil precisa se deseja ser uma nação forte e independente tecnologicamente, mas mantém a infraestrutura básica da ciência”, avaliou Nader.

(Texto com informações da Agência Brasil e MCTIC)

Fonte: Agência Gestão CT&I
Data: 17/01/2017
Hora: 18h50
Seção: Negócios
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