Sepin orienta empresas sobre acesso a incentivos fiscais da Lei de Informática

A Secretaria de Políticas de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promoveu nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), um encontro com empresários do setor de tecnologia e inovação do país. O objetivo foi orientá-los quanto ao preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA), que garante às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na área de hardware e automação, o acesso aos incentivos fiscais da Lei nº 8.248/91, chamada Lei de Informática.

"A ideia é que as empresas entendam, de forma clara e transparente, como o MCTIC está fazendo a análise dos relatórios. Desse modo, quando elas aplicarem os relatórios de prestação de contas, que sigam os termos exigidos nos moldes previstos pela legislação e incorram em menos erros", explicou o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Sepin, José Gontijo.

Segundo o diretor, essa foi a primeira vez que o ministério convocou empresas do setor de todo o país para explicar de maneira minuciosa como são feitas as análises. "Chamamos em torno de 600 empresas e cerca de 400 compareceram. Explicamos de forma didática tudo o que pode ser glosado e aceito pela Lei [de Informática]. Com esse contato, buscamos também reduzir a burocracia", disse.

Uma parceria da Sepin com o CTI Renato Archer, unidade de pesquisa do MCTIC, possibilitou a criação de um sistema em que todos os relatórios aplicados pelas empresas passam por uma pré-análise. Ele está em operação desde 2014 e contribuiu para acelerar a análise dos dados.

A Sepin também criou um novo endereço de e-mail ( [email protected] ), pelo qual empresas poderão sanar dúvidas com os analistas da pasta e enviar contribuições.

(Texto com informações do MCTIC)

Fonte: Agência Gestão CT&I/ABIPTI
Data: 18/01/2017
Hora: 10h20
Seção: Notícias
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